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Feira de Santana, domingo, 12 de julho de 2026

Economia

Governo bloqueia acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC às apostas online

12 de Julho de 2026 | 13h 00

O governo federal bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como "bets". A medida foi adotada em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informou o Ministério da Fazenda.

O número de pessoas afetadas corresponde a aproximadamente 10% dos 27 milhões de brasileiros atendidos pelos dois programas sociais. Com a decisão, os beneficiários ficam impedidos de manter contas ativas nas plataformas de apostas autorizadas a operar no país.

Para viabilizar a medida, a Secretaria de Prêmios e Apostas criou um banco de dados integrado com as informações cadastrais dos beneficiários dos programas de transferência de renda. As empresas de apostas deverão consultar, a cada 15 dias, o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizando o CPF dos usuários para verificar se eles recebem os benefícios.

Caso seja identificado que o apostador é beneficiário do Bolsa Família ou do BPC, a empresa terá o prazo de até três dias para bloquear e encerrar a conta, realizando a devolução integral de eventual saldo existente.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca garantir o cumprimento da decisão do STF e reforçar a proteção dos recursos destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, impedindo que sejam utilizados em apostas de quota fixa.