A partir do mês de maio, apostas sobre esportes, política e entretenimento passarão a ser proibidas, em plataformas de mercado de previsões, no Brasil. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e busca fechar uma brecha regulatória, definindo regras mais claras para este tipo de atividade.

Na prática, só continuarão permitidos contratos ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de commodities, que são os bens primários com cotação internacional.

As novas regras constam da Resolução do CMN 5.298, aprovada pelo órgão, na noite de quinta-feira (23). A decisão foi divulgada somente nesta sexta-feira (23).

mercado preditivo – O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nele, pessoas compram e vendem contratos baseados em perguntas simples, como: “vai acontecer ou não?” Se o evento acontecer, quem apostou, ganha dinheiro. Se não acontecer, perde.

A diferença em relação às apostas tradicionais é que:

- nas bets, a empresa define as regras e paga os prêmios;

- nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si.

- esses contratos são tratados como derivativos, isto é, investimento que depende do valor futuro de algo.

A PROIBIÇÃO – Com a nova regra, ficam proibidos, no Brasil, contratos ligados a:

- resultados de jogos esportivos;

- eleições e temas políticos;

- reality shows e entretenimento;

-eventos sociais ou culturais.

Na prática, boa parte do que fazia sucesso, nessas plataformas, deixa de ser permitido. A proibição vale, inclusive, para plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos a brasileiros.

O que está liberado – Ainda será possível negociar contratos ligados a variáveis econômicas, como:

- taxa de juros;

- inflação;

- câmbio;

- preço de petróleo ou outras commodities.

Esses casos continuam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro.

MOTIVO DA DECISÃO – Segundo o Governo Federal, o principal motivo da proibição é o entendimento de que apostas sobre eventos não-financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, não como investimentos.

Assim, apostas em eventos não financeiros só podem ser feitas por meio de bets que exigem licença do Ministério da Fazenda; pagamento de taxas; e regras de proteção ao jogador. Sem esses requisitos, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como concorrência irregular às bets.

O que muda – A decisão reduz, drasticamente, o espaço de atuação de empresas de mercado preditivo no Brasil, como plataformas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições ou eventos globais.

Por outro lado, o Governo Federal tenta evitar riscos para investidores; reduzir especulação excessiva; e organizar um setor que crescia sem regras claras.

A regulamentação complementar será feita pela CVM, que também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas.

Quando entra em vigor – As novas regras passam a vigorar no dia 4 de maio e fazem parte de um movimento mais amplo do Governo Federal para organizar o mercado de apostas e produtos financeiros no país.

*Com informações da Agência Brasil.