Em linha com as novas medidas anunciadas pelo governo federal para desburocratizar o empreendedorismo no país, a exemplo da simplificação das exigências para abertura e funcionamento de empresas, representantes das secretarias da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal vão discutir em Salvador, na quinta (26) e na sexta (27), ações equivalentes no âmbito dos tributos estaduais. “Simplificação das obrigações tributárias” é o tema do 54º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que acontece no Othon Palace Hotel.
Para a abertura, na quinta (26), a partir das 9h, estão confirmadas as presenças do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O encontro, que será aberto pelo secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, é uma realização conjunta do Encat, grupo técnico que congrega os coordenadores e administradores das fazendas estaduais, e da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), e conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
De acordo com o coordenador-executivo do Encat e auditor fiscal da Sefaz-Ba, Eudaldo Almeida, outro tema importante que será debatido no evento é a modernização do Fisco, com a implantação de ferramentas digitais que permitem a evolução no processo de arrecadação de tributos e maior eficácia no combate à sonegação. “Esse processo começou com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e hoje já inclui diversas outras novidades, sendo a mais recente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)”.