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  • Feira de Santana, quarta, 01 de julho de 2026

Política

Senado aprova projeto que autoriza mulheres a portar spray de pimenta para defesa pessoal

01 de Julho de 2026 | 08h 15
Senado aprova projeto que autoriza mulheres a portar spray de pimenta para defesa pessoal
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 727/2026, que autoriza o uso e a aquisição de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal. Com a aprovação pelos senadores, a proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De autoria da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), o projeto estabelece que mulheres a partir de 16 anos poderão utilizar o equipamento de defesa, desde que sejam observados os critérios previstos na legislação para aquisição e uso do produto.

Pelas regras aprovadas, adolescentes de 16 e 17 anos somente poderão comprar o spray mediante autorização formal dos responsáveis legais. Já as mulheres maiores de 18 anos deverão apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e Certidão de Antecedentes Criminais para efetuar a compra.

O texto também determina restrições para a aquisição do equipamento. Mulheres condenadas por crimes dolosos ou por delitos praticados com violência ou grave ameaça não poderão adquirir o spray de pimenta.

Além das exigências para comercialização, a proposta estabelece limites para a utilização do dispositivo. O spray deverá ser empregado exclusivamente para repelir agressões, com uso moderado e interrupção imediata da aplicação assim que a ameaça for neutralizada.

Relator da matéria no Senado, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirmou que a medida representa um avanço na proteção das mulheres e na regulamentação do uso desse tipo de equipamento.

Segundo o parlamentar, o projeto fortalece as políticas públicas voltadas à segurança feminina, padroniza as regras nacionais para a comercialização de sprays à base de extratos vegetais e cria mecanismos de rastreabilidade e controle sobre o produto.

 

 

  



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