A Câmara de Feira de Santana realiza, em seu portal na internet, uma consulta pública sobre se deve aumentar, manter ou diminuir o número atual de vereadores na Casa. A sondagem foi aberta no dia 29 de abril, com data inicial de término prevista para 29 de maio. São três as opções de resposta: sou favorável ao aumento para 27 vereadores; sou favorável a manter em 21 vereadores e sou favorável à redução para 19 vereadores.

O vereador Pedro Américo solicitou em plenário, do presidente Marcos Lima, a prorrogação prazo, bem como que seja feita uma maior divulgação da consulta nos veículos de comunicação. O dirigente acolheu a sugestão e disse que iria ampliar a publicidade sobre o tema.

Outros vereadores comentaram o assunto. Jurandy Carvalho lembrou que tramita projeto de sua autoria propondo o aumento do número de vereadores, dos atuais 21 para 27. Edvaldo Lima antecipou o seu voto, caso a matéria entre em discussão: "voto contra, porque 21 está de bom tamanho". Não precisa aumentar, nem diminuir, opinou Lulinha, concordando com o colega.

Ele assinalou que, por outro lado, não existe meio de reduzir, motivo pelo qual considera inócua a consulta popular. "Se depender do povo, vai mandar diminuir, mas não pode", afirmou. José Carneiro tem o mesmo entendimento. "Não tenho dúvida que a população não quer nem mais um (vereador), quanto mais, outros seis".

Eles têm razão. Nenhuma Câmara aumenta número de vereadores com base em consulta popular. É um equivoco, essa iniciativa de Feira. A abertura de mais vagas acontece quando há crescimento populacional do município verificado pelo IBGE. O Legislativo aprova uma alteração na Lei Orgânica, em votação qualificada de dois terços, e pronto. Com a sua atual população, 616 mil habitantes, esta cidade pode ter até 27 vereadores.

O aumento do número de vereadores não implica em elevar o orçamento da Câmara. O duodécimo independe da quantidade de vagas no Legislativo, pois a variação se dá conforme a população da cidade, sendo estipulado entre 3,5% a 7% sobre a receita tributária e as transferências constitucionais arrecadadas no ano anterior.

Nesta atual legislatura, várias cidades brasileiras, inclusive baianas, fizeram alteração, obviamente para mais, do número de vereadores. Aracaju, por exemplo, população de 602 mil pessoas, que já tinha 24, elevou a 26. Camaçari, com 321 mil habitantes, subiu de 21 para 23, mesmo número a que alcançou Vitória da Conquista, com seus 396 mil habitantes. Mas o entendimento do povo, em geral, é contrário a esta medida, compreendendo que não é a alternativa para melhorar a qualidade das casas legislativas.

É uma decisão de ordem eminentemente política. A Câmara tem o instrumento legal para aumentar o número de cadeiras. Precisa haver vontade dos vereadores, pois o povo não tem condição legal de vetar a medida.

Geralmente, as casas legislativas ampliam as vagas, quando há compatibilidade com a quantidade de habitantes. Sem perguntar a ninguém, apenas aprovando um Projeto de Resolução. Se a Câmara de Feira é contrária, está de parabéns, pois, com toda a certeza, apoio público, não teria.