O acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado à renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil já disponível no aplicativo do benefício. A modalidade permite o uso de até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa do Governo Federal é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, por meio do programa de recuperação de crédito.

A adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal (CEF) fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.

O prazo estimado para a formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. O banco também está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras comecem a oferecer a modalidade na renegociação de débitos.

Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola Brasil, o Governo Federal informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no dia 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS, liberados em várias rodadas, desde o fim de 2025.

O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa, entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos, de forma automática, nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

FUNCIONAMENTO – O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. Será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis.

O uso do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa. Além disso, não será necessário comparecer às agências da Caixa Econômica para concluir a operação. E poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.

ADESÃO – Podem aderir ao programa os trabalhadores com renda mensal até R$ 8.105. As dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Além disso, o uso do FGTS suspenderá, temporariamente, novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.

Saque residual – De acordo com Ministério do Trabalho e Emprego, o crédito residual será pago no dia 26 de maio. Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados. A medida atende trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025. Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.

Saldo – Em relação ao saldo, antes de 25 de maio, parte deste poderá deixar de aparecer, temporariamente, no aplicativo do FGTS. Segundo o MTE, a alteração ocorrerá devido ao processamento interno necessário para a liberação dos recursos. Após o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados, automaticamente, nas contas cadastradas pelos trabalhadores.

*Com informações da Agência Brasil.