Os contribuintes têm até o dia 29 de maio para enviar a declaração do Imposto de Renda por meio do sistema oficial da Receita Federal. Durante o preenchimento do documento, pessoas físicas podem destinar gratuitamente uma parte do imposto devido para fundos municipais voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos.
A iniciativa permite que os recursos sejam aplicados diretamente em programas sociais desenvolvidos no município, fortalecendo ações de inclusão social e garantia de direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Quem optar pelo modelo completo da declaração pode destinar até 6% do imposto devido. Desse total, até 3% podem ser direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros 3% ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Para fazer a destinação, o contribuinte deve acessar o programa da Receita Federal, preencher normalmente os dados da declaração e selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração”. Em seguida, na aba “Criança e Adolescente”, é necessário clicar em “Novo”, escolher o Fundo Municipal e informar o valor desejado dentro do limite permitido. O mesmo procedimento deve ser realizado na aba “Pessoa Idosa”.
Após concluir a declaração, o cidadão deve imprimir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente a cada destinação realizada. O pagamento é necessário para que o repasse seja efetivado.
Segundo as orientações divulgadas, a destinação não gera custos extras ao contribuinte e contribui para ampliar o alcance das políticas públicas e dos programas socioassistenciais desenvolvidos no município.
FONTE: Prefeitura de Feira