Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados entraram em acordo, nesta quarta-feira (13), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa pelo fim da escala 6x1. Conforme o pacto, o trabalhador deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5x2.

Além disso, Executivo e Legislativo entenderam que a jornada semanal também deve ser reduzida, das atuais 44 horas para 40 horas. Ficou acordado, ainda, que, além da PEC, será aprovado, com urgência constitucional, o Projeto de Lei (PL) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para dar celeridade à pauta.

No caso do PL, ficou definido que o mesmo tratará de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC. “Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Queremos, também, fortalecer as convenções coletivas, para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, disse o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Também participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto com outros membros da Comissão Especial que debate o tema, além do ministro do Trabalho, Luiz Marinho; do ministro do Planejamento, Bruno Moretti; e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

Luiz Marinho ressaltou que o Brasil caminha, “a passos largos”, para aprovar a PEC no Parlamento "e delegando, para o Projeto de Lei, as especificidades para complementar a PEC", de forma a valorizar a negociação coletiva e para que "as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e, também, para todos os empresários”.

A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC, relatado por Leo Prates, no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal.

A Comissão analisa duas Propostas de Emenda à Constituição, uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra assinada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambos vinham pedindo a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6x1.

O Governo Federal defende votar o tema nas duas Casas Legislativas ainda no primeiro semestre de 2026, sem regra de transição, a fim de que tenha efeito imediato. O tema foi a reivindicação principal dos atos do dia 1º de maio, data em que se celebra o Dia do trabalhador.

Se aprovada a mudança, o Brasil se somará ao México, à Colômbia e ao Chile, como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho, nesta década.

*Com informações da Agência Brasil.