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Feira de Santana, quarta, 17 de junho de 2026
Política
Lula veta lei que reconhece estágio como experiência profissional
Texto teria desconsiderado o caráter pedagógico da atividade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o Projeto de Lei (PL) que reconhece o estágio estudantil como experiência profissional. Publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU), o despacho presidencial apresentou como justificativa a alegação de que o texto desconsiderava o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio, comprometendo, assim, critérios de seleção de concursos públicos.
O Congresso Nacional aprovou a medida em no último mês de
abril, determinando ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as
hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para
provas de concursos públicos.
No entendimento da Presidência
da República, a proposição legislativa é inconstitucional, uma vez que a
previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a
centralização de competência exclusivamente no presidente, em violação à
autonomia dos entes federativos e à independência dos demais Poderes.
O veto foi baseado em manifestações
do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (MGI) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Ao apresentar a proposta, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI),
autor do texto, argumentou que a falta de experiência profissional é uma das
dificuldades daqueles que estão em busca do primeiro emprego e que o projeto
visa a preencher esta lacuna.
*Com informações da
Agência Brasil.
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