O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu, nesta terça-feira (16), um prazo de 24 horas para a defesa de Jair Messias Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre uma arma de fogo de propriedade do ex-presidente apreendida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), na noite de ontem (15).
Jair Bolsonaro cumpre
prisão domiciliar desde o dia 24 de março, quando deixou o Hospital DF
Star, em Brasília, após ser internado para tratar um quadro de pneumonia
bacteriana bilateral.
Em sua decisão, o magistrado destacou que a arma foi
apreendida às 23h30 desta segunda-feira, quando um carro modelo Honda Civic foi
parado, em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga, região administrativa
do Distrito Federal.
Na abordagem, escreveu Alexandre de Moraes, o motorista se
identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República (GSI) e afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente Jair
Bolsonaro.
Durante a inspeção, os agentes da PMDF também encontraram um carregador
sobressalente da pistola, uma Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi, então,
conduzido até uma delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), onde
afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane.
Durante a oitiva, o homem também relatou que retirou a
pistola no próprio dia 15, com a finalidade de realizar o reparo. Também
afirmou que o armamento seria devolvido no dia seguinte.
Frente aos fatos, o ministro pede que
a defesa de Bolsonaro esclareça a razão pela qual o ex-presidente mantinha uma
arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e porque, às vésperas do
encerramento do período de 90 dias concedido a título de prisão domiciliar
humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no artefato.
Moraes também quer saber do tenente-coronel Allenson
Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da PMDF e responsável pelas
medidas de segurança do regime domiciliar humanitário concedido ao
ex-presidente, se a ordem judicial de revista nos carros que saem da residência
de Bolsonaro e nos veículos oficiais que fazem a segurança do condenado está
sendo cumprida integralmente.
Antes da decisão que autorizou a prisão domiciliar, Bolsonaro
esteve preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da
Papuda, na capital federal. Bolsonaro foi
condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de estado e mais quatro
crimes contra o Estado Democrático de Direito.
*Com informações da Agência Brasil.