O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (UB), informou à imprensa, na tarde desta quinta-feira (23), que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública por improbidade administrativa.

Durante a coletiva de imprensa, o gestor lembrou que, no dia 17 de outubro de 2025, já havia anunciado que a Justiça Federal havia julgado improcedente a ação movida pelo MPF contra ex-integrantes da Coofsaúde e agentes públicos da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), em um processo que investigava supostas irregularidades em contratos firmados entre os anos de 2014 e 2016.

Na ocasião, a decisão ainda era passível de recurso, o que, de fato, acabou ocorrendo. No entanto, o TRF1, agora, manteve a sentença de primeira instância em caráter integral. A decisão foi tomada por unanimidade, nos termos do voto da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que atuou no caso como relatora.

Conforme o acórdão, não foram encontrados elementos probatórios essenciais para a caracterização de improbidade administrativa, como a existência de dolo específico e de dano efetivo ao erário.

O entendimento segue as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 e a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a comprovação objetiva desses requisitos.

Ao anunciar a decisão, José Ronaldo lembrou, emocionado, o período em que enfrentou as acusações. O gestor destacou que o caso foi amplamente explorado por adversários políticos, especialmente durante as últimas eleições. “Passei por momentos muito difíceis, mas sempre confiei na Justiça. Hoje, temos a confirmação de que a verdade prevaleceu”, destacou.

José Ronaldo aproveitou a oportunidade para agradecer ao advogado Guilherme Teixeira, pela realização de sua defesa. “É um membro da minha família, que esteve comigo nos momentos mais difíceis. Sou profundamente grato pelo trabalho, pela dedicação e pela confiança”, disse.

Segundo o gestor, a decisão do TRF1 reforça o entendimento de que não houve comprovação de irregularidades que configurassem improbidade administrativa nos contratos analisados, encerrando mais uma etapa do processo judicial.

Com este resultado, permanece válida a sentença que julgou improcedente a ação, afastando a responsabilização dos envolvidos.