O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta quinta-feira (24) a pagar os primeiros ressarcimentos a beneficiários que sofreram descontos indevidos em mensalidades de associações. Nesta etapa inicial, cerca de 400 mil segurados serão contemplados.
Até a véspera do início dos pagamentos, cerca de 948 mil pessoas haviam aderido ao acordo. Os repasses serão feitos de forma escalonada nos próximos dias úteis, com liberação diária de lotes para até 100 mil beneficiários, seguindo a ordem de adesão.
Ao firmar o acordo, o segurado aceita receber o valor de forma administrativa, abrindo mão de qualquer ação judicial futura contra o INSS relacionada a esses descontos. No entanto, permanece o direito de acionar na Justiça as associações responsáveis pelas cobranças.
A adesão ao acordo ainda pode ser feita presencialmente em agências dos Correios ou de forma digital, por meio do site ou aplicativo "Meu INSS".