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Nova Tarifa Social de Energia começa a beneficiar 60 milhões de brasileiros

07 de Julho de 2025 | 17h 35
Nova Tarifa Social de Energia começa a beneficiar 60 milhões de brasileiros
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Cerca de 60 milhões de brasileiros começaram a ser beneficiados, no último sábado (5), pela nova Tarifa Social de Energia Elétrica, medida do programa Luz do Povo, lançado pelo Governo Federal. A iniciativa garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh).

Mesmo com a isenção, os consumidores ainda poderão ser cobrados por taxas de iluminação pública e ICMS, conforme as regras de cada município e estado.

A nova política também contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas, quilombolas e aquelas atendidas por sistemas isolados com geração de energia solar.

“O Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico, com o objetivo de trazer mais justiça na conta de luz. Estamos falando de um avanço histórico, que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Descontos a partir de 2026

Além da gratuidade para quem consome até 80 kWh/mês, o programa prevê, a partir de 1º de janeiro de 2026, um desconto médio de 12% na conta de luz para outros 55 milhões de brasileiros. A medida faz parte do novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa.

Liberdade de escolha e abertura do mercado

O Luz do Povo integra a nova política do setor elétrico baseada em três pilares: justiça tarifária, liberdade de escolha do consumidor e equilíbrio para o sistema. A proposta prevê, a partir de agosto de 2026, a abertura gradual do mercado de energia, permitindo que indústrias e comércios escolham seus fornecedores. Em dezembro de 2027, a medida será estendida aos demais consumidores.

Estabilidade e transição gradual

O eixo de equilíbrio do setor prevê uma divisão mais justa dos custos, preservando os contratos existentes e garantindo uma transição gradual das mudanças. O objetivo, segundo o governo, é assegurar estabilidade ao sistema elétrico e proteção ao consumidor.

As medidas fazem parte da Medida Provisória nº 1300/2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

 

  



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