Durante a Marcha dos Prefeitos, realizada nesta terça-feira (20) em Brasília, o governo federal anunciou a abertura de seleção para a contratação de 130 mil novas moradias por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Do total, 110 mil unidades serão financiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e outras 20 mil via Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

As inscrições devem ser feitas pelos entes federativos no portal Atender Habitação. Municípios, estados, o Distrito Federal e empresas do setor da construção civil estão aptos a apresentar propostas.

No caso do FAR, a seleção é voltada para municípios com mais de 50 mil habitantes. Serão 100 mil unidades destinadas ao atendimento geral de famílias inscritas nos cadastros habitacionais locais e outras 10 mil reservadas para situações específicas, como áreas impactadas por obras públicas federais, emergências ou calamidades.

Segundo o governo, apenas propostas com “enquadramento superior” — que considera terrenos próximos a equipamentos públicos e serviços urbanos — serão aceitas no atendimento geral pelo FAR. Para outras modalidades, serão admitidos terrenos com qualificação mínima.

Após a etapa de enquadramento, a proposta passa por análise técnica preliminar. Se aprovada, é enviada ao Ministério das Cidades, que publicará uma portaria confirmando a aptidão do projeto para contratação. A partir daí, os proponentes terão até 120 dias para entregar a documentação, assinar contrato com a Caixa Econômica Federal e dar início às obras.

Já pelo FNHIS, serão contemplados municípios com até 50 mil habitantes. As propostas devem ser cadastradas no portal Transferegov, sendo permitida apenas uma por município. Nesse modelo, os recursos são repassados diretamente aos governos locais, que ficam responsáveis pela execução das obras após a assinatura de termos de compromisso com a Caixa, agente mandatário da União.