O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quinta-feira (1º), prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor. Com isso, o ex-presidente está autorizado a cumprir a pena de 8 anos e 10 meses, à qual foi sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em casa.

O magistrado fez a concessão em atendimento a um pedido da defesa, que alegou que o político tem problemas de saúde crônicos, a exemplo de apneia do sono, doença de Parkinson e Transtorno Afetivo Bipolar (TAB).

A defesa também alegou que o ex-presidente está com 75 anos, tendo, portanto, idade avançada. Conforme a determinação de Alexandre de Moraes, Collor deverá usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de seus advogados. 

Na última quarta-feira (30), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favorável à concessão da prisão domiciliar. "A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", escreveu.

O ex-presidente está preso há uma semana, após Moraes decidir que um último recurso da defesa, que questionava o cálculo da pena, tinha por objetivo apenas atrasar a detenção. O magistrado, então, determinou a prisão imediata de Fernando Collor.

Na segunda-feira (28), a decisão do ministro foi referendada pelo plenário virtual do STF, por seis votos a quatro.

Ex-presidente e ex-senador, Fernando Collor foi detido na sexta-feira (25), em Maceió, pela Polícia Federal (PF). Após receber voz de prisão, nas instalações do aeroporto da capital alagoana, o político foi conduzido à sede da PF e, posteriormente, encaminhado a uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.

SENTENÇA – Collor foi condenado pela Suprema Corte em 2023. Na ocasião, foi estabelecido que ele deveria cumprir prisão em regime inicial fechado. O processo que levou o ex-presidente a ser sentenciado teve origem na Operação Lava Jato.

De acordo com os termos da condenação, o político, na condição de antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, tendo recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas, de contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Exames – Na decisão desta quinta-feira, Moraes disse que a defesa apresentou vasta documentação e que a situação de saúde grave de Collor restou “amplamente comprovada”.

Relator da execução penal do ex-presidente, o ministro citou relatório médico assinado pelo neurologista Rogério Tuma e mencionou o envio pela defesa de 136 exames diversos, incluindo ressonâncias magnéticas transcranianas. "No atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes.

O magistrado enfatizou, ainda, que a decisão foi tomada “com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”. Ele indicou ter proferido decisões similares em, ao menos, outras sete execuções penais sob sua relatoria.

BIOGRAFIA – Nascido no Rio de Janeiro, Fernando Collor de Mello é filho do ex-senador alagoano Arnon de Mello. Ele chegou a presidente da República nas Eleições de 1989, primeiro pleito direto para o cargo, após o período em que o Brasil foi regido pela ditadura militar instaurada em 1964.

O político venceu sobre uma plataforma de combate aos "marajás", apresentados como servidores públicos corruptos e com salários descomunais. Com 40 anos de idade, à época, Collor derrotou nomes como o do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-governadores Leonel Brizola e Mário Covas, além de figuras folclóricas da política nacional, como Paulo Maluf e Enéas Carneiro. 

O governo Collor, entretanto, acabou marcado pela continuidade da hiperinflação, que chegou a 89% por mês, e por políticas econômicas desastradas, como o súbito confisco do dinheiro guardado pelos brasileiros na Caderneta de Poupança.

A referida medida foi anunciada um dia após a posse, em 16 de março de 1990, como parte do Plano Brasil Novo, e foi explicada como um "bloqueio de liquidez" na economia. A ideia, segundo Color, era reduzir a inflação retirando dinheiro de circulação, numa época em que a economia era muito mais baseada na troca de dinheiro em espécie.

O confisco, porém, provocou uma paralisação da economia e uma crise de confiança nos ativos financeiros, além da indignação da população lesada. O resultado foi uma forte recessão econômica, com queda de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas em 1990. Cerca de 30 anos depois, em 2020, Collor pediu desculpas públicas pelo confisco das poupanças.

A partir desta medida, os suportes eleitoral e político do governo Collor começaram a se deteriorar. No terceiro ano de mandato, ele acabaria acusado de corrupção pelo próprio irmão, Pedro Collor de Mello, em uma entrevista de capa da revista Veja. 

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi formada e, em seu relatório final, o colegiado concluiu que Collor havia se beneficiado diretamente de um esquema de desvio de verbas públicas e do tráfico de influência montado pelo tesoureiro de sua campanha, PC Farias. 

O caso levou o Congresso Nacional a aprovar o impeachment de Collor. Ele foi, então, afastado do cargo, no dia 30 dezembro de 1992. No dia anterior, ele tentou renunciar, como estratégia para se livrar do estigma e das consequências do impedimento, mas o ato não foi reconhecido pelos parlamentares.

Collor ficou inelegível até 2000. Depois disso, em 2007, conseguiu se eleger senador, pelo estado de Alagoas, seu reduto político. Nas eleições de 2022, o ex-presidente tentou se eleger governador do mesmo, mas acabou derrotado, ficando em terceiro lugar.

*Com informações da Agência Brasil.