Fazer festejo popular está cada vez mais caro, para os municípios, diante dos elevados cachês dos artistas. A Prefeitura de Feira de Santana vai investir cerca de R$ 470 mil na contratação de atrações musicais para dois dias de festa em Matinha, neste fim de semana, 7 e 8 de março. Será a 12a edição do evento, comemorativo pela data de emancipação do distrito. São R$ 235 mil por dia, sem incluir na conta outras despesas como som, iluminação, palco, segurança, serviços de saúde e outras várias estruturas bancadas pelo poder público. Tudo somado, a despesa total deve alcançar aproximadamente R$ 600 mil.
A atração mais onerosa é o cantor de arrocha Silvano Salles, R$ 200 mil. O "reggaeman" Edson Gomes vai se apresentar por R$ 160 mil. Estes são os maiores contratos de uma relação de várias outras atrações anunciadas pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Município. Ambos foram divulgados na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico da cidade. Outras tantas, de menor popularidade em nível regional, recebem entre 10 e 20 mil reais. O excelente grupo de samba de roda Quixabeira da Matinha, por exemplo, tem cachê de R$ 20 mil.
"O mercado (musical) inflacionou muito nos últimos anos, com prefeituras até mesmo de cidades de pequeno porte pagando alto pela contratação de artistas para as festas municipais", diz o secretário Cristiano Lobo. Os músicos conseguem cumprir a exigência legal de apresentar três notas fiscais de um mesmo valor, comprovando assim as elevadas remunerações por show.
Cristiano tem feito uma negociação com os empresários e até mesmo diretamente com os artistas, para pagar um valor menor do que o registrado nas últimas notas fiscais extraídas pelos músicos. O próprio prefeito José Ronaldo também tem feito estes contatos. Ambos tem obtido bons resultados, no sentido de economizar o recurso público.
Dentro de 10 dias, a Coelba vai precisar fazer uma radical adequação no atendimento, aos seus clientes, em Feira de Santana. Este é o tempo que falta, dos 120 dias previstos em lei municipal, para que a concessionária do serviço de energia elétrica comece a atender as pessoas presentes nas filas, em seus escritórios de recepção ao público, no tempo máximo de 15 minutos. Autor da lei, sancionada no dia 12 de novembro de 2025, pelo prefeito José Ronaldo, o vereador Jorge Oliveira fez esta lembrança, em pronunciamento na sessão de hoje da Câmara. Esta é uma lei bastante oportuna, um gol assinalado pelo vereador e pelo Legislativo, pois os consumidores sofrem na pele, as dificuldades de serem atendidos nas unidades da Neoenergia, multinacional responsável pela Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia.
Jorge Oliveira disse ter conversado com o titular da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Feira), Maurício Carvalho, solicitando-lhe que, imediatamente após o fim do período concedido para as necessárias adaptações, a Coelba passe a ser fiscalizada. O superintendente assegurou que irá, sim determinar a devida fiscalização para exigir a aplicação da medida legal. É seu dever.
O descumprimento do dispositivo acarretará em multa de R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência, podendo chegar a suspensão temporária do "funcionamento da unidade infratora". Aqui, provavelmente, a lei se refere não ao serviço prestado pela Coelba, mas ao atendimento no escritório onde não cumpre os 15 minutos. A lei prevê que o Poder Executivo a regulamentará "no que couber, inclusive quanto à fiscalização e aplicação das sanções administrativas". Não se tem notícia de que tenha ocorrido a regulamentação, mas segundo um especialista consultado pela Tribuna, isto não impediria a vigência.
“Saibam os cidadãos que faltam apenas 10 dias para que a Coelba seja obrigada a respeitar o tempo de 15 minutos para atender aos seus clientes", disse o vereador. Legislação semelhante foi criada nos anos 90, pela Câmara, em projeto de lei do então vereador Messias Gonzaga, impondo à rede bancária o atendimento obrigatório ao público, igualmente, em 15 minutos depois de obter o tíquete no computador da agência registrando sua presença.
A exemplo do que ocorre com os bancos, em datas específicas, "dias de grande movimento", segundo a lei, o tempo de espera nas unidades de atendimento ao público da Coelba será de 30 minutos, "desde que haja justificativa visível". Para garantir a aplicação da lei com eficácia, Coelba deve instalar sistemas de controle eletrônico ou manual de senhas, com emissão de comprovante de data e horário da chegada do cliente ao local.
Embora o boletim informativo da Câmara informe que também a Embasa terá que cumprir esta obrigação, a Tribuna Feirense apurou que lei semelhante, de autoria do mesmo vereador, aprovada pelo Legislativo em 9 de novembro de 2024, não chegou a ser sancionada pelo Poder Executivo, tampouco promulgada pelo presidente da Casa da Cidadania, Marcos Lima. Desta forma, não é verdadeira a informação, que tem sido compartilhada pelos vários veículos de comunicação, que a companhia responsável pelo abastecimento de água e tratamento do esgoto tenha que se adequar no atendimento ao público, em 10 dias, para cumprir os 15 minutos.
Projetos culturais em Feira de Santana poderão captar, este ano, cerca de R$ 4,5 milhões. Esta é a soma de aproximadamente R$ 580 mil do Procultura, política pública municipal, com algo em torno de R$ 3,9 milhões da Lei Aldir Blanc iniciativa do Governo Federal. Ambos os programas tem como finalidade estimular a produção artística no país. No Procultura (a versão federal é conhecida como Lei Rouanet), o poder público autoriza que empresas e pessoas físicas financiem projetos abatendo o valor do Imposto de Renda (até 4%, Pessoa Jurídica, e até 6% Pessoa Física). A Lei Aldir Blanc envolve verbas repassadas pelo Governo Federal diretamente para estados e municípios, que as aplicam por meio de editais e chamadas públicas.
Recentemente, o Governo Municipal anunciou o total de R$ 1,16 milhão para projetos culturais e esportivos. Praticamente metade desse valor para cada segmento. Entrevistado pela Tribuna, o secretário de Cultura, Cristiano Lobo, informou que o edital para abertura de inscrições de novos projetos no Procultura e também voltados para o esporte encontra-se em fase final de avaliação na Procuradoria Geral, devendo em breve, muito provavelmente neste mês de março, ser publicado no Diário Oficial do Município.
Os recursos disponibilizados este ano vão contemplar, além de novos projetos, uma dezena de outros remanescentes de 2025, sendo oito deles na área cultural, devidamente homologados. Cristiano falou de dificuldades que a gestão enfrenta no cadastramento de "parecedistas", especialmente para projetos do esporte. Estes avaliadores precisam atender ao perfil determinado em legislação própria, que exige experiência e saber notório da área a que se propõe opinar. Sua remuneração é proporcional a cada projeto examinado. Será publicado em breve um chamado público para atrair pessoas interessadas em realizar o trabalho de aprovação - ou de reprovação - das propostas.
Quanto à Lei Aldir Blanc, o total de recursos a serem aplicados é de "quase quatro milhões de reais", segundo o secretário. A expectativa é de que o edital de 2026 também seja publicado este mês. O Conselho Municipal de Cultura já reuniu-se este ano e avaliou os segmentos estabelecidos.
Vai haver nova reunião nos próximos dias para o alinhamento de todos os detalhes visando preparar a publicação do edital. O valor do programa de incentivo cultural da União é pré-estabelecido, sendo aprovado para um ciclo de quatro anos, conforme habilitação do município de Feira de Santana, que "atingiu todas as metas" determinadas pelo Governo Federal.