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Feira de Santana, quarta, 03 de junho de 2026

Valdomiro Silva

Parecer da Procuradoria do TJB desmonta tese da Embasa, de 'desequilíbrio financeiro', por redução da taxa de esgoto

VALDOMIRO SILVA - 06 de Maio de 2026 | 15h 40

No dia 14 de janeiro deste ano, portanto, quase quatro meses atrás, alertamos nesta coluna para um fato de grande interesse público. Trata-se de execução, por parte da Terceira Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comerciais de Feira de Santana, de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. A sentença obriga a Embasa a reduzir, de 80% para 40%, a cobrança da taxa de esgotamento sanitário incidente sobre a conta de água, aos usuários deste município. A decisão tem caráter definitivo - transitado em julgado.
A origem deste processo é uma lei de autoria do então vereador Pablo Roberto, aprovada em 2016 e promulgada pela Câmara. A Embasa apresentou todos os recursos possíveis, com ênfase a uma suposta incompetência do Legislativo para tratar do tema, mas foi derrotada em todos os apelos pela Associação de Defesa e Proteção dos Consumidores do Estado da Bahia (Protege), que salvaguardou o interesse público e obteve o reconhecimento da legitimidade, em todos os tribunais.
Em outubro do ano passado, a Protege entrou com pedido de execução da regra. Uma nova petição, por parte da empresa, no entanto, acolhida pela Vara Cível, trava a efetiva redução do valor na conta dos milhões de clientes da empresa de economia mista. De acordo com a Protege, em sua nova investida a Embasa busca protelar a execução pedindo nada mais que informações já encaminhadas no curso do processo. A Associação diz ter cumprido prazo e reiterou seus argumentos, apresentados em fase anterior da disputa judicial.
Esta coluna teve acesso ao parecer de número 3.517, de 2020, exarado pelo procurador de justiça Ricardo Regis Dourado, sobre recurso interposto pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento contra o cumprimento da Lei Municipal 326, de 2016, fixando o teto máximo de 40% sobre consumo de água para a cobrança da taxa de esgoto. Neste apelo à Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, a Embasa suscitou a "incompetência absoluta" do juízo da Comarca de Feira de Santana sobre a questão, pois seria atribuição do TJB.
Alegou que, ao firmar convênio com o Estado, o Município de Feira "delegou integralmente" o exercício das funções de regulação e fiscalização (dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário) à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA)e Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES). Também mencionou a "iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo" na proposição de lei municipal sobre serviços públicos.
Nada disso prosperou, junto à Procuradoria. O órgão reconheceu "competência do juízo cível para processar e julgar ações propostas em face de sociedade de economia mista". Salientou que esgotamento sanitário se trata de interesse local. Consequentemente, de competência legislativa municipal, "conforme estabelece a Constituição Federal". Nada disso mais importa, em verdade, posto que o STF já tomou a sua decisão final.
O trecho mais importante do parecer ministerial é sobre a reclamação, da Embasa, de "desequilíbrio financeiro", mediante a aplicação da lei. A Procuradoria afirma que "não há que se falar (em desequliíbrio financeiro ou grave risco à economia pública)" pela redução percentual prevista nesta obrigação do consumidor.
Afinal, afirma o prourador, a empresa opera o sistema de esgotamento sanitário de Feira de Santana com um (aporte) anual de R$ 7.214.148,72, valor que "afigura-se muito inferior ao da projeção de faturamento exclusivo por meio da referida taxa", ainda que com a redução proposta pela lei municipal: R$ 27.469,098,40.
Enquanto isso, segue o impasse. É dificil, ao cidadão, entender como uma decisão do Supremo Tribunal Federal, prestes a fazer aniversário, segue sem ser cumprida nesta cidade. Voltaremos ao assunto.
INSS busca reintegração de posse de prédio; imóvel apenas abriga 'arquivo morto'

VALDOMIRO SILVA - 05 de Maio de 2026 | 14h 52

“É classificado como prédio operacional, porque ainda guarda processos antigos, funcionando como um arquivo morto (Centro de Documentação Previdenciária, responsável pela guarda de documentos administrativos)”. A declaração, que se refere ao prédio do INSS no centro de Feira de Santana, ocupado por centenas de pessoas no último sábado, é do gerente regional do órgão, Fernando Nunes. Ele falou aos portais "Acorda Cidade" e "De Olho na Cidade". A ocupação é liderada por uma entidade denominada Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade.
O experiente jornalista Jânio Rego, do "Blog da Feira", primeiro a noticiar a ocupação no fim de semana, ironizou, com bastante propriedade, a tese de utilização do imóvel: "Um prédio com sete andares, no centro de Feira, é usado há 16 anos como depósito de arquivo morto . E o INSS diz que o edifício está na ativa".
Ele está correto. Guardar a papelada antiga do INSS é importante, claro, mas não precisa, nem deve, usar um imóvel daquela magnitude, em local estratégico para a economia local. A serventia deve ser outra, algo que possa estimular o comércio nos arredores, atrair e movimentar a região com mais pessoas - quem sabe, sediar secretarias da Prefeitura, como deseja o prefeito Zé Ronaldo.
O repórter Ed Santos apurou nesta manhã que documentos estão ocupando instalações do térreo, primeiro e segundo andares. Ou seja, outros cinco pavimentos, o que corresponde a 62,5% do edifício, permanecem vazios, sem qualquer utilidade, decorridos 16 anos - e não 13, como informei ontem - da transferência do atendimento ao público e da parte administrativa do INSS para outros locais.
Fernando Nunes informou que foi acionada pelo INSS a Procuradoria Federal Especializada para "adoção imediata das medidas judiciais cabíveis visando a reintegração de posse e proteção do patrimônio público e documental". Não há mesmo tempo a perder. Em visita ao local, o dirigente do INSS soube, pelos líderes presentes, que o movimento é "articulado por um grupo de Salvador e tem como objetivo pressionar o governo federal por políticas de habitação, como o programa Minha Casa, Minha Vida".
Ou seja, diferentemente do que havia dito na segunda-feira o coordenador da Frente, Adilson Silva, não há - o que seria absurdo - objetivo de que o prédio do INSS seja transformado em apartamentos do programa habitacional do governo Lula. Não faria mesmo nenhum sentido tal medida. A ideia só pode ter partido de alguém que desconhece completamente a realidade local.
Sobre o pedido do prefeito à presidência do INSS, feito em 17 de dezembro do ano passado, de cessão do imóvel ao Município para atender ao interesse público - Ronaldo quer reformá-lo e ali instalar várias secretarias - o gerente do órgão federal nesta cidade disse que a análise do pleito se encontra em andamento: "Existe uma parte burocrática para poder fazer essa transferência".
A cessão do imóvel à Prefeitura, que parece ser o mais sensato e produtivo para a cidade, já deveria ter sido solicitada há vários anos, até porque o Município é proprietário de dois dos sete andares. Fernando pode dar uma contribuição a Feira de Santana, seguindo a Brasília para manter contatos e acelerar os procedimentos junto aos seus superiores, visando formalizar esta medida.
Absurdos da ocupação a prédio do INSS: 'Minha casa, minha vida' no coração do comércio? Crianças e idosos expostos em prédio abandonado

VALDOMIRO SILVA - 04 de Maio de 2026 | 16h 43

Um movimento social denominado Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) ocupou o prédio do INSS, localizado na praça Bernardino Bahia, centro de Feira de Santana. A entidade diz que "luta principalmente pela reforma agrária, moradia popular e reforma urbana". Seu coordenador, Adilson Silva, é o responsável pelo ato. Ele disse ao "Acorda Cidade" que o acesso ao imóvel se deu por uma vidraça quebrada. A entidade calcula que cerca de 100 famílias estão distribuídas pelos sete andares do edifício, abandonado desde 2013. São 13 anos, desde que o INSS transferiu as suas atividades para outro local alegando dificuldades de estacionamento.
É crime, ocupação de imóvel público - esbulho possessório, de acordo com o Código Penal, com pena de detenção de 1 a 6 meses, além de multa. No entanto, os órgãos judiciais entendem que esse tipo de evento é tratado na esfera cível por meio de ações de reintegração de posse. Apenas se houver dano ao patrimônio, o caso passa a ser tratado na área criminal.
Foi em um domingo, 2 de fevereiro de 1958, o lançamento da pedra fundamental para construção do “Prédio do INPS”, como seria denominado. Presentes ao ato os vereadores Colbert Martins, Walter Nick Mendonça, Osvaldo Pirajá, Antônio Manuel de Araújo e Wilson da Costa Falcão, este representando o prefeito João Marinho Falcão. As informações estão registradas na coluna "Feira em História", do jornalista Adilson Simas, no portal da Prefeitura. Portanto, de lá até aqui, são 68 anos. Não encontrei data específica de inauguração, mas pelos escritos disponíveis, foi provavelmente em 1959.
Tornou-se um marco da verticalização de Feira de Santana, com seus sete andares. Além do órgão previdenciário federal, o imóvel também viria a abrigar o judiciário local, o arquivo da Prefeitura e a Câmara de Vereadores. O Legislativo ocupou os dois últimos andares a partir de 1967 até 1981. Exatamente os dois andares que pertencem à Prefeitura. Isto mesmo, o Município é proprietário, de registro em cartório e tudo, de parte daquele imóvel. Foi-lhe doada em contrapartida, pela União, em razão de ter cedido o terreno para a construção.
Retornemos, então, ao tema central, a ocupação do prédio, ocorrida recentemente. Pelas entrevistas que concedeu, o cidadão, coordenador da Frente, parece um pouco desencontrado. Disse ao repórter Ed Santos, do Acorda Cidade, que o movimento "reivindica que o imóvel seja incluído no programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida". Ele não deve estar falando sério. Minha Casa, Minha Vida, no coração do comércio de Feira? Observou também que "muitas das famílias que ocuparam o local externaram o desejo de ali permanecer". Mas é óbvio. Quem não gostaria de ganhar um apartamento naquele que é um dos espaços centrais da cidade mais valorizados?
O cidadão informou ainda que o movimento solicitou a presença de engenheiros para avaliar a estrutura do prédio e mapear possíveis riscos, pois algumas crianças, mulheres grávidas e idosos estão "morando (sic)" no local. Isto é muito sério. Não se sabe até que ponto é seguro, principalmente para este público, transitar pelos andares de um prédio que se encontra abandonado há 244 meses. Portanto, parece ser um ato que atenta contra a responsabilidade.
Mais um detalhe importante da entrevista concedida por Adilson Silva é a advertência que ele mesmo faz sobre os "muitos documentos" existentes no local: "Nós colocamos aviso para o nosso povo não entrar no local com documentos (onde se encontram os documentos); sabemos que eles são de responsabilidade do Governo". Será mesmo suficiente este aviso, caro coordenador? Saiba o senhor, que, enquanto mentor da ocupação, vai arcar judicialmente com o ônus de eventual dano ao patrimônio.
Cerca de 95% das famílias que estão na ocupação, ele diz, são de Feira de Santana, a maioria vinda dos distritos ou bairros considerados periféricos. "Estamos organizando para dar o melhor para elas, oferecer estabilidade durante a estadia aqui nesse local”. Agora, ele faz um comentário sensato, pois a "estadia" deverá mesmo ser temporária. Afinal de contas, não existe, ou não deve haver, a menor possibilidade da entrega do prédio à Frente que ele dirige. Certamente, o INSS ingressará nas próximas horas com uma ação de reintegração de posse, se não for possível negociar extrajudicialmente a saída dessas pessoas do local.
A Prefeitura informa que, em 17 de dezembro do ano passado, portanto há muito pouco tempo, encaminhou ofício à presidência do INSS solicitando a cessão do espaço para ali abrigar três ou quatro secretarias. Não foi divulgado nenhuma resposta ao pleito, até este momento. Se o edifício está abandonado há 13 anos, o Município demorou muito para fazer a solicitação, sendo parte interessadíssima no destino do espaço. Absurdo, a União permitir, por um período tão longo, a completa inatividade de uma estrutura colossal, em pleno centro da maior cidade do interior da Bahia.
Mas até pode ter seu lado positivo, este movimento de ocupação, na medida em que a União, agora, deve acordar de sua letargia em relação ao imóvel. É inadmissível que a Prefeitura de Feira de Santana invista dinheiro público elevado no aluguel de prédios para abrigar diversas secretarias, enquanto uma edificação da qual ela também é proprietária vai definhando por absoluta falta de bom senso e excesso de descaso. A União é a senhora do problema, mas o Município, dona de quase 30% das instalações, tem sua parte de culpa, por já não ter agido muito antes. A impunidade estimula o abandono do patrimônio público no Brasil.
Repercussões da Câmara: é inadmissível o abandono, pelo Estado, do antigo módulo da PM em frente ao Assis

VALDOMIRO SILVA - 01 de Maio de 2026 | 14h 50

Iniciamos hoje, neste portal, uma nova forma de cobertura jornalística da Câmara Municipal de Feira de Santana. "Repercussões da Câmara" será uma coluna dedicada a fatos registrados no Poder Legislativo, sejam pronunciamentos ou discussão de projetos, os quais, do ponto de vista jornalístico, justificam uma divulgação sob apuração mais detalhada, mediante consulta a outras fontes. O objetivo final da Tribuna Feirense, como é do nosso estilo, é contribuir para o debate, sempre buscando sensibilizar as autoridades por soluções dos diversos problemas.
De retorno à imprensa, com mais de três décadas de experiência acompanhando de perto a Casa da Cidadania, quero dar continuidade a este trabalho. O tema de abertura é o antigo módulo da Polícia Militar localizado na Rua Landulfo Alves, em frente ao Centro Integrado de Educação Assis Chateaubriand, no bairro Sobradinho. O assassinato de um estudante, de 15 anos de idade, daquela unidade de ensino, cometido por outro aluno ainda mais jovem, 14 anos, motivou, esta semana, discussões sobre o velho posto da PM.
Na Câmara Municipal, o vereador Ron do Povo, que realiza o seu mandato tendo como base aquela região da cidade - Gabriela, George Américo e circunvizinhança - reclamou providências ao comando da PM quanto a recuperação do equipamento, que se encontra abandonado há vários anos. Ele lembrou que o espaço voltou a funcionar em 2019 (precisamente, em 21 de março), após mobilização de moradores e comerciantes da região. A finalidade: funcionar como um posto avançado e ponto de apoio para viaturas que realizam rondas nos bairros Sobradinho, Jardim Cruzeiro e Baraúnas.
Desativado, "compromete a segurança no bairro e aumenta a sensação de vulnerabilidade entre os moradores", disse o vereador em pronunciamento na Casa da Cidadania. De fato, quem passa em frente ao Assis Chateaubriand se depara com uma estrutura em estado lastimável, com um velho colchão em seu interior. Em se tratando de um espaço que pertence ao Estado, que já sediou um posto de Polícia Militar, é algo vergonhoso, principalmente para os gestores da instituição de segurança pública.
Solicitei ao meu companheiro radialista Aldo Matos, apresentador do programa "Nas Ruas e na Polícia", um dos melhores setoristas da imprensa baiana na área de segurança pública da Bahia, que buscasse uma posição do comando da PM sobre o que será daquelas paredes imundas, onde um dia funcionou acolhedor espaço de trabalho da corporação e muito contribuiu para a paz na região.
O famoso repórter me enviou uma entrevista que fez com o coronel Michel Alexandre Muller, comandante do Policiamento Regional Leste, sobre o assunto. O oficial informou que esteve no Assis, como chamamos simplesmente aquele colégio, no dia seguinte ao crime. O objetivo seria "restabelecer a normalidade da situação", mediante alguns cuidados, inclusive contando com a participação da instituição educacional, pois "é preciso seguir as atividades".
Relativo ao módulo, relembrou que há vários equipamentos dessa natureza na cidade, criados "na época da Conder (SIC), década de 80" para servir de posto policial. "Alguns tiveram destinação diversa da original", admite. Este que fica em frente ao Assis, assinalou, "conversei com major Reis (Antônio Oliveira dos Reis, comandante da 67a Companhia Independente) sobre uma pequena requalificação (a ser feita no local) para que sirva de local de apoio, ocupar de alguma forma, base de nossa rádio-patrulha".
Sua intenção é que o lugar esteja coberto por PMs em determinados horários, notadamente momento de entrada e saída de alunos. Atenção para o alerta que faz o coronel: "Estruturas que não estejam ocupadas (pela PM) podem, sim ser utilizadas por ações não recomendadas, não descartamos possibilidade de viciados".
Pelas demais, não podemos afirmar. Mas o antigo módulo do Assis não apenas pode, mas está, caro coronel, sendo utilizado para este fim, como atestam pequenos comerciantes estabelecidos nos arredores. O problema é maior no turno da tarde. São principalmente alunos, mesmo, que se apropriam do espaço para o uso de drogas.
O dirigente militar está sendo transparente, sincero. Mas, senhores, é muito grave. Não se pode admitir que um antigo posto da Polícia, em situação de abandono, passe a ser usado por drogados, com todos os incômodos e riscos que eles trazem a uma comunidade. E quando isto ocorre em frente a uma escola que atende a centenas de adolescentes, a coisa se torna ainda mais assustadora.
O atentado à bala que matou um estudante poderia acontecer em qualquer local. Mas, certamente, caso o posto da PM no Sobradinho estivesse ativo, o adolescente infrator talvez não se sentisse encorajado a atirar, naquele momento. Que o coronel Muller adote, realmente, as medidas urgentes e necessárias visando corrigir este quadro, inaceitável, perigoso e que depõe contra o Governo do Estado.
Ronaldo tem sua última chance de implantar Zona Azul; é questão de honra

VALDOMIRO SILVA - 30 de Abril de 2026 | 19h 03

São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza, Recife, Brasília, Manaus, Florianópolis, Goiânia, Vitória, Natal. Poderiam ser citadas centenas de outras cidades, mas fiquemos nessas capitais, todas sob organização de estacionamento rotativo, a popular Zona Azul. O serviço, criado pelas prefeituras municipais, mas gerido por empresas especializadas contratadas por licitação, é considerado fundamental para democratizar o espaço público destinado à parada de veículos em áreas comerciais de grande movimento.
Os técnicos garantem que a Zona Azul reduz o tempo dos motoristas na busca por vaga. Um melhor ordenamento e tranquilidade ao tráfego dos grandes centros, fomenta as diversas atividades econômicas, sobretudo o comércio, com o aumento da circulação de pessoas. Ganha também a mobilidade urbana. O objetivo do estacionamento rotativo é evitar que automóveis e motocicletas permaneçam parados, muitas vezes um dia inteiro, no mesmo lugar, tirando o direito de que outros possam utilizar aquela vaga. Motoristas rodam por menos tempo e conseguem aproximar-se mais do seu destino.
Propicia ainda a redução de fila dupla e de congestionamentos. O impacto ambiental é mais um benefício da Zona Azul, uma vez que reduz a emissão de poluentes. Idosos e pessoas deficientes ocupam melhor as vagas que lhe são reservadas. Feira de Santana, quase 630 mil habitantes, maior que várias capitais, por mais absurdo que pareça, não conta com este serviço há três décadas. A primeira e única experiência foi mal sucedida.
De lá pra cá, foram várias as tentativas, nas administrações que se sucederam, sem êxito. Quem mais buscou, até porque ele está em seu quinto mandato, foi o prefeito Zé Ronaldo. Gestor reconhecido por ser rigoroso no cumprimento dos seus propósitos, sucumbiu, até aqui, à reação de empresas e organizações sociais que disputaram os diversos procedimentos licitatórios, realizados desde então, mas não finalizados. Todos tiveram a Justiça como destino e jamais se chegou a um veredito que viabilizasse o processo.
Em 2024, o então prefeito Colbert Martins Filho chegou a garantir a implantação da Zona Azul, mas a licitação que ele promoveu seguiu o mesmo caminho de todas as anteriores, desta vez com agravante de inconsistências detectadas no edital, pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Encerrou o governo e sua palavra não pôde ser cumprida. “Não entendo porque, até hoje, Feira de Santana ainda não conseguiu implementar a Zona Azul de forma definitiva, enquanto outras cidades da Bahia, como Vitória da Conquista, Alagoinhas e Salvador, já operam o sistema normalmente”, afirmou o presidente da Associação Comercial de Feira de Santana, Genildo Melo, em entrevista, meses atrás, ao portal Acorda Cidade. Ele está confiante de que "a atual gestão municipal, liderada por José Ronaldo de Carvalho, deve tratar o tema com prioridade".
Na Câmara, o presidente Marcos Lima disse que o comércio de Feira tem sofrido perda de clientes, em razão da ausência de Zona Azul. Ele anunciou que Ronaldo criou uma comissão especial "para ver todas essas inconsistências e poder mais uma vez lançar (relançar o anterior) o edital para que possa implantar.” Os problemas técnicos detectados pelo TCM, ele diz, foram todos sanados: "o processo será concluído ainda este ano".

Conversei com o prefeito Ronaldo nesta quinta, sobre o assunto. Ele confirmou a existência de uma comissão de profissionais atuando na preparação de um novo processo visando a implantação da Zona Azul. Demonstrou bastante confiança em, finalmente, solucionar este problema. É promessa de campanha, se não me falha a memória. O estacionamento rotativo, creio, passa a ser questão de honra para o experiente e capaz chefe do Executivo, sabendo ele que, muito provavelmente, esta será a sua última chance de concretizar o projeto.