O prefeito José Ronaldo anunciou, nesta sexta-feira (22), uma
verdadeira bomba, como a gente, jornalista das antigas, chamava uma notícia
impactante. A desapropriação da área onde funcionou, por décadas, o histórico
Hotel Caroá é um feito importantíssimo, da Gestão Municipal. Mais de uma dezena
de secretarias que não têm sede própria vão ser instaladas no local, que se
transformará em um Centro Administrativo.
Apenas de área construída, são mais de 4 mil metros
quadrados, fora o estacionamento. A desapropriação deverá custar aos cofres
públicos algo em torno de R$ 25 milhões, de acordo com estimativa de uma fonte
ouvida pela coluna - o prefeito informou que a Caixa Econômica Federal fará a
avaliação oficial. O Governo não fará empréstimo para efetuar o pagamento. O
recurso já está em conta, separado, para honrar o compromisso.
Não deverá haver também qualquer dificuldade no entendimento
entre a gestão e o proprietário do imóvel, visto que a negociação está
devidamente acordada. A estimativa é que tudo esteja oficializado em um prazo
de, aproximadamente, 60 dias.
Sacramentada a desapropriação, técnicos da Prefeitura,
através da Secretaria de Planejamento, farão a avaliação das condições
estruturais da edificação. Considerando a proximidade do imóvel com um bem
tombado, no caso, o prédio do Paço Municipal Maria Quitéria, não deverá haver
construção vertical no local. A tendência é manter o perfil atual,
horizontalizado.
A prioridade do Governo é levar para o futuro Centro
Administrativo secretarias que não tenham sede própria. No entanto, pastas que
tenham grande movimentação de público, como a de Serviços Públicos, devem ser
transferidas para o local. O objetivo é levar mais movimento para o comércio.
Por outro lado, secretarias hoje situadas no tombado prédio
da Prefeitura podem migrar para o novo espaço público. Provavelmente, apenas o
Gabinete do Prefeito continuará no palácio oficial, para um melhor
aproveitamento e preservação daquelas centenárias instalações. Em um dos seus
textos contando a história da cidade, o jornalista Adilson Simas informa sobre
os primórdios do Hotel Caroá, fundado em 8 de outubro de 1973:
"Um dos mais tradicionais e emblemáticos de Feira de
Santana, marcou época na história da hotelaria e da vida social da cidade. Sob
a razão social Olitel Oliveira Turismo e Empreendimentos Limitada, o hotel foi
idealizado pelo influente professor, protético e político Áureo Filho. Durante
a década de 1980, o Caroá figurava no seleto grupo dos cinco grandes hotéis de
Feira de Santana (junto com o Palace, Luxor, Samburá e Flexa). Mais do que uma
hospedagem para viajantes e caixeiros-viajantes, o hotel era um ponto de
encontro da sociedade feirense. O Sapoti, famoso bar do hotel, reunia
executivos, políticos e intelectuais no fim de tarde para um "dedo de
prosa". Suas dependências eram palco de reuniões importantes, como os
encontros do Conselho Deliberativo do Fluminense de Feira. Com as mudanças
econômicas e a chegada de novos modelos de hotelaria, o Caroá encerrou suas
atividades na década de 1990. A estrutura física, composta por dois grandes
prédios e uma ampla área de estacionamento, permaneceu de pé na Avenida Getúlio
Vargas, mas sem a antiga função hoteleira".
Completa 28 anos, em 8 de setembro, a criação do cargo de
agente de trânsito na Prefeitura de Feira de Santana. A função passou a existir
em 1998, quando da aprovação, pela Câmara, da Lei Municipal número 2.021, que
municipalizou o gerenciamento do tráfego local e instituiu a Superintendência
Municipal de Trânsito (SMT).
Clailton Mascarenhas era o prefeito. Ele herdou a gestão de
José Falcão da Silva, de quem era vice, após a morte do titular com menos de um
ano – apenas oito meses – de governo.
Demorou bastante para a Prefeitura preencher as 120 vagas de
agentes previstas na lei. Apenas em 2001, já no primeiro de cinco mandatos do
atual prefeito, Zé Ronaldo, aconteceu o primeiro concurso público realizado
para tal finalidade. A admissão exigiu somente o ensino fundamental.
Um equívoco, diante da complexidade do cargo. Uma atualização
dos requisitos ocorreu somente em setembro de 2022, quando a Câmara aprovou o
ensino médio completo como escolaridade mínima, além de Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) na categoria B.
A Prefeitura de Feira de Santana faz agora uma correção
extremamente necessária, ao instituir o auxílio fardamento para os agentes.
Reivindicação antiga da classe, finalmente acolhida.
O benefício, na verdade uma obrigação do poder público, para
com estes servidores, vai estar previsto no Estatuto do Servidor Público do
Município, após a aprovação hoje, em primeira e segunda votações, pela Câmara,
do Projeto de Lei Complementar de número 15/2026, de autoria do Poder
Executivo.
A matéria instituindo a obrigatoriedade entre as
gratificações e adicionais dos servidores municipais será agora sancionada pelo
prefeito Zé Ronaldo. Ele considera importante normatizar e garantir respaldo
legal à concessão do benefício, voltado à aquisição de vestuário funcional utilizado
pelos servidores da SMT.
Diz o gestor: “O fardamento é essencial para a identificação
dos agentes, segurança operacional, padronização visual e eficiência na
prestação do serviço público. A administração municipal avalia que a medida
contribui para a valorização profissional da categoria e a melhoria do
atendimento à população”.
Os critérios, limites e forma de concessão do auxílio serão
regulamentados posteriormente por decreto do Poder Executivo, “com previsão de
mecanismos de controle e transparência”. O superintendente de Trânsito, Ricardo
da Farol, disse à coluna que em aproximadamente 15 dias estará em condição de
publicar o decreto regulamentando a medida.
Que não seja realmente demorado este processo. A concessão do
auxílio-fardamento, para a categoria, chega com um atraso de quase três
décadas, posto que deveria ter sido colocado em prática desde o primeiro dia de
trabalho desses servidores públicos.
É o cúmulo, o agente ter que tirar dos seus limitados
vencimentos um valor para adquirir a farda usada em serviço. Afinal, isto não é
a mesma coisa do auxílio-paletó, que até 2013, quando extinto, bancava terno e
gravata para os nossos deputados federais.
A ideia, de acordo com o presidente da Associação dos Agentes
de Trânsito, Marcos Rogério, também entrevistado pela Tribuna, é de um custeio
semelhante ao que a Prefeitura de Salvador mantém para os agentes na capital,
algo em torno de R$ 1.100,00 anuais.
O pagamento por lá acontece no contracheque de fevereiro. Há
rigoroso controle do uso do dinheiro por parte do agente, em Salvador, o que
deve ser replicado aqui - o servidor é obrigado a apresentar comprovante da
aquisição do fardamento, sob pena de ter que devolver o recurso.
Um melhor aproveitamento dos agentes públicos de trânsito,
por uma ação mais efetiva na organização do tráfego de veículos e apoio ao
pedestre, é uma reclamação também histórica, nesta cidade. Mas sobre este
assunto, falaremos outro dia.
O Salão Nobre da Prefeitura esteve lotado de jornalistas,
secretários e autoridades convidadas. Está bem próximo de ocorrer o processo
licitatório, que terá a direção da Bolsa de Valores de São Paulo - mesmo status
conferido à licitação para seleção da empresa responsável pela construção do
futuro Hospital Municipal. De acordo com o prefeito, o edital deverá ser
publicado logo após análise e aprovação por técnicos da Bolsa.
O prefeito, o procurador-geral do Município (PGM), Guga Leal,
e o titular da Superintendência Municipal de Trânsito, Ricardo Cunha, abordaram
elementos técnicos, como os preços que serão cobrados, o tempo permitido de
estacionamento, além das ruas e praças onde serão feitas as cobranças, entre
outros esclarecimentos.
Ronaldo confirmou que o processo "está concluído e
deverá ser publicado nos próximos dias, no Diário Oficial, com datas marcadas
para a licitação, que vai ser realizada na Bolsa de Valores de São Paulo”.
Destacou que a elaboração do edital, pelos técnicos, foi
"absolutamente criteriosa" e que a licitação deverá acontecer dentro
do prazo determinado por lei. E lembrou que o assunto é "muito
debatido pela comunidade" que já se tentou implementar outras vezes,
"sem sucesso, devido a ações judiciais.
Os "entraves legais" que impediram a licitação em
2024, lançada pelo então prefeito Colbert Filho, foram superados, assegurou o
procurador geral do Município, Guga Leal: “Todo o processo foi concluído
com as publicações legais. A administração municipal aguarda agora a
manifestação da Bolsa de Valores, autorizando a continuidade do processo, para
então publicar o edital".
O superintendente de Trânsito, Ricardo Cunha, observou que a
fiscalização será eletrônica. Os agentes de trânsito apenas irão atuar em casos
de descumprimento do tempo previsto para estacionar, que será de no máximo duas
horas.
Criação da Zona Azul é mesmo uma pedra no sapato das prefeituras. Recentemente, foi suspenso em Jacobina um processo de implantação do serviço naquela cidade, após uma decisão que aponta risco à competitividade na licitação. O certame, avaliado em R$ 6,6 milhões, foi paralisado para análise de possíveis irregularidades no edital. Não anda em lugar nenhum. A coisa é seríssima.
Ronaldo, como já dito nesta coluna, está determinado a
quebrar essa barreira e, finalmente, finalizar um projeto que ele busca
concretizar desde a sua primeira gestão, iniciada no longínquo 2001. São 25
anos de tentativas. Além dele, os ex-prefeitos Tarcízio Pimenta e Colbert Filho
buscaram, mas sucumbiram aos sucessivos impedimentos legais.
Uma informação importante para os futuros usuários da Zona
Azul e que costuma suscitar dúvidas, além de reclamações, é que não existe
cobertura de seguro para os automóveis estacionados nas vagas, embora os
motoristas tenham que pagar por elas. É o que está escrito na regulamentação do
sistema. Não há anormalidade nisso.
Afinal, Zona Azul não oferece segurança, em via pública, contra vandalismo, furto/roubo do veículo ou de objetos que estejam em seu interior. O pagamento da tarifa serve exclusivamente para remunerar a administração da vaga e garantir a rotatividade. Não implica dever de guarda, vigilância ou indenização por parte da empresa concessionária do serviço. Este é o entendimento consolidado pelos tribunais do país. Diferentemente dos estacionamentos privados, que respondem por danos ou furtos conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça.