Um movimento social denominado Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) ocupou o  prédio do INSS, localizado na praça Bernardino Bahia, centro de Feira de Santana. A entidade diz que "luta principalmente pela reforma agrária, moradia popular e reforma urbana". Seu coordenador, Adilson Silva, é o responsável pelo ato. Ele disse ao "Acorda Cidade" que o acesso ao imóvel se deu por uma vidraça quebrada. A entidade calcula que cerca de 100 famílias estão distribuídas pelos sete andares do edifício, abandonado desde 2013. São 13 anos, desde que o INSS transferiu as suas atividades para outro local alegando dificuldades de estacionamento. 

É crime, ocupação de imóvel público - esbulho possessório, de acordo com o Código Penal, com pena de detenção de 1 a 6 meses, além de multa. No entanto, os órgãos judiciais entendem que esse tipo de evento é tratado na esfera cível por meio de ações de reintegração de posse. Apenas se houver dano ao patrimônio, o caso passa a ser tratado na área criminal.

Foi em um domingo, 2 de fevereiro de 1958, o lançamento da pedra fundamental para construção do “Prédio do INPS”, como seria denominado. Presentes ao ato os vereadores Colbert Martins, Walter Nick Mendonça, Osvaldo Pirajá, Antônio Manuel de Araújo e Wilson da Costa Falcão, este representando o prefeito João Marinho Falcão. As informações estão registradas na coluna "Feira em História", do jornalista Adilson Simas, no portal da Prefeitura. Portanto, de lá até aqui, são 68 anos. Não encontrei data específica de inauguração, mas pelos escritos disponíveis, foi provavelmente em 1959. 

Tornou-se um marco da verticalização de Feira de Santana, com seus sete andares. Além do órgão previdenciário federal, o imóvel  também viria a abrigar o judiciário local, o arquivo da Prefeitura e a Câmara de Vereadores. O Legislativo  ocupou os dois últimos andares a partir de 1967 até 1981. Exatamente os dois andares que pertencem à Prefeitura. Isto mesmo, o Município é proprietário, de registro em cartório e tudo, de parte daquele imóvel. Foi-lhe doada em contrapartida, pela União, em razão de ter cedido o terreno para a construção.

Retornemos, então, ao tema central, a ocupação do prédio, ocorrida recentemente. Pelas entrevistas que concedeu, o cidadão, coordenador da Frente, parece um pouco desencontrado. Disse ao repórter Ed Santos, do Acorda Cidade, que o movimento "reivindica que o imóvel seja incluído no programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida". Ele não deve estar falando sério. Minha Casa, Minha Vida, no coração do comércio de Feira? Observou também que "muitas das famílias que ocuparam o local externaram o desejo de ali  permanecer". Mas é óbvio. Quem não gostaria de ganhar um apartamento naquele que é um dos espaços centrais da cidade mais valorizados?

O cidadão informou ainda que o movimento solicitou a presença de engenheiros para avaliar a estrutura do prédio e mapear possíveis riscos, pois algumas crianças, mulheres grávidas e idosos estão "morando (sic)" no local.  Isto é muito sério. Não se sabe até que ponto é seguro, principalmente para este público, transitar pelos andares de um prédio que se encontra abandonado há 244 meses. Portanto, parece ser um ato que atenta contra a responsabilidade.

Mais um detalhe importante da entrevista concedida por Adilson Silva é a advertência que ele mesmo faz sobre os "muitos documentos" existentes no local:  "Nós colocamos aviso para o nosso povo não entrar no local com documentos (onde se encontram os documentos); sabemos que eles são de responsabilidade do Governo". Será mesmo suficiente este aviso, caro coordenador? Saiba o senhor, que, enquanto mentor da ocupação, vai arcar judicialmente com o ônus de eventual dano ao patrimônio. 

Cerca de 95% das famílias que estão na ocupação, ele diz, são de Feira de Santana, a maioria vinda dos distritos ou bairros considerados periféricos. "Estamos organizando para dar o melhor para elas, oferecer estabilidade durante a estadia aqui nesse local”. Agora, ele faz um comentário sensato, pois a "estadia" deverá mesmo ser temporária. Afinal de contas, não existe, ou não deve haver,  a menor possibilidade da entrega do prédio à Frente que ele dirige. Certamente, o INSS ingressará nas próximas horas com uma ação de reintegração de posse, se não for possível negociar extrajudicialmente a saída dessas pessoas do local.

A Prefeitura informa que, em 17 de dezembro do ano passado, portanto há muito pouco tempo, encaminhou ofício à presidência do INSS solicitando a cessão do espaço para ali abrigar três ou quatro secretarias. Não foi divulgado nenhuma resposta ao pleito, até este momento. Se o edifício está abandonado há 13 anos, o Município demorou muito para fazer a solicitação, sendo parte interessadíssima no destino do espaço. Absurdo, a União permitir, por um período tão longo, a completa inatividade de uma estrutura colossal, em pleno centro da maior cidade do interior da Bahia. 

Mas até pode ter seu lado positivo, este movimento de ocupação, na medida em que a União, agora, deve acordar  de sua letargia em relação ao imóvel. É inadmissível que a Prefeitura de Feira de Santana invista dinheiro público elevado no aluguel de prédios para abrigar diversas secretarias, enquanto uma edificação da qual ela também é proprietária vai definhando por absoluta falta de bom senso e excesso de descaso. A União é a senhora do problema, mas o Município, dona de quase 30% das instalações, tem sua parte de culpa, por já não ter agido muito antes. A impunidade estimula o abandono do patrimônio público no Brasil.