Falta bem pouco tempo para encerrar o prazo de desincompatibilização, de cargos públicos, por parte dos detentores de mandato interessados em participar das próximas eleições. Vence exatamente no dia 4 de abril, dentro de 10 dias. Nesta quinta-feira, o pré-candidato a deputado federal, vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, confirmou que renuncia ao cargo na primeira semana de abril e vai pra disputa, independentemente de o seu companheiro de grupo político, o empresário Zé Chico estar concorrendo ao mesmo cargo.
Na verdade, não há nada de novo no front. O ex-deputado estadual - cumpriu pouco mais de dois anos do mandato na Assembleia Legislativa e renunciou para ser candidato a vice de José Ronaldo, em 2024 - já havia manifestado em entrevista a esta coluna da Tribuna Feirense a firme intenção de lançar seu nome ao Congresso em outubro, mesmo que tenha de enfrentar um concorrente interno. Hoje, ele apenas confirmou esta expectativa, ao falar logo cedo ao "Acorda Cidade" e, pouco depois, a este jornalista. Embora sem entrar em detalhes, afirmou contar com "elementos técnicos e estudos" que dão sustentação à sua candidatura. Deve se referir a pesquisas de opinião para consumo interno, certamente.
Ao manifestar aceitação da ideia de duas candidaturas do mesmo time, Pablo disse que espera um debate "em alto nível", tema da última conversa entre ambos. Haveria um compromisso neste sentido. A preocupação maior seria com a militância, que "às vezes se excede". São boas as perspectivas de uma disputa saudável. Ele e Zé Chico mantem uma relação política respeitosa e até já fizeram dobradinha.
O secretário de Educação disse que, em sua candidatura a deputado estadual, na eleição passada, quando conquistou vaga na Assembleia, votou no amigo para federal. O diálogo entre os dois tem sido intenso, média de um encontro a cada quatro dias. Tamanha frequência, indica a literatura política, pode ter como pano de fundo a discussão de possíveis acordos.
Ao desistir de sua candidatura a prefeito, em 2022, acatando a proposta de ser o vice de José Ronaldo - de quem, caso se mantivesse no páreo, tiraria votos preciosos - Pablo alimentou a esperança de ser o único nome do atual prefeito, para a Câmara dos Deputados. Pode ter acontecido, inclusive, acordo neste sentido. Se existiu, não vai vingar, pois talvez não se tenha chamado para o entendimento a outra parte interessada. Zé Chico, que não fez acordo com ninguém para não ser candidato agora, está absolutamente convícto.
Parafraseando Caetano em sua canção em inglês "It's a long away", de 1972, o empresário está "mais firme do que quando começou", em sua primeira de três tentativas sem lograr êxito. Mas e o prefeito José Ronaldo, o que pensa da possibilidade de duas candidaturas no espectro político sob seu comando? Ele ainda não falou diretamente à imprensa local sobre o assunto, mas deverá respeitar o estilo próprio de agir nessas situações, buscando o consenso entre os aliados. Seu desejo, muito provavelmente, seria de candidatura única.
No entanto, com tamanha convicção dos dois postulantes, a tendência é de que o líder político alerte para os riscos da divisão de votos, especialmente no cenário local, mas respeite a vontade de Pablo e Zé Chico, figuras de muita proeminência em seu grupo. Não haverá veto de sua parte, mas, treinador experiente, sabe que este "clássico Ba-Vi" pode terminar empatado e, em igualdade de placar, ninguém conquista os três pontos. Um ponto apenas para cada seria insuficiente à classificação tão almejada.
O presidente Marcos Lima cancelou a sessão de hoje da Câmara de Feira de Santana, por falta de quórum - número mínimo de sete vereadores presentes, do total de 21, no horário de abertura dos trabalhos. Ele falou em atualizar o Regimento Interno para melhor tratar das penalidades por ausência. Conjunto de regras e normas que define como o Legislativo funciona, organiza e executa as suas atividades, espécie de manual de instruções para o dia a dia dos parlamentares, o texto tem sofrido mudanças pontuais, desde a maior reformulação registrada, em 2002, pela Resolução 393.
Uma delas acabou com a obrigatoriedade do vereador falar em pé. Eles podem continuar sentados, quando tem a palavra. Outra alteração, em 2021, acabou com a sessão que acontecia às segundas, transferindo-a para a quinta-feira. Eram incômodas para os edis, pois alguns se encontravam em viagem de fim de semana e precisavam retornar ao domingo. Uma outra alteração permitiu ao Vereador apresentar no máximo até 12 projetos de decreto legislativo, por legislatura, destinados à concessão do Título de Cidadão Feirense. Um exagero que deve ser corrigido, diga-se.
Em 2022, os vereadores decidiram antecipar a eleição para a nova Mesa Diretora (presidente, vices e secretários) para o segundo biênio da legislatura. Antes, este pleito acontecia na primeira sessão de retorno do recesso parlamentar de meio de ano. Assim, Eremita Mota foi eleita em junho de 2022, seis meses antes de assumir o cargo em 1o de dezembro de 2023. O leitor pode estar curioso quanto à eleição do atual presidente, Marcos Lima, que não seguiu a esta regra, acontecendo somente em 1o de janeiro de 2025. A explicação é que aquela alteração não modificou a eleição presidencial de início do mandato.
Também alterou-se, nos últimos anos, a forma de composição de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Feira. A Justiça barrou a alteração que deliberou sobre o presidente nomear os membros de CPI. Tem que ser por sorteio. Como se vê nos vários exemplos, os vereadores mexem no Regimento Interno ocasionalmente, por vezes para contemplar interesses imediatos, de natureza política.
Não houve, durante todo esse tempo, uma ampla reformulação da peça regimental. A necessidade é indiscutível, segundo afirmou o especialista Mateus Souza, advogado da Casa, em palestra realizada em outubro do ano passado para vereadores e servidores. Observou que não apenas o Regimento, mas também a Lei Orgânica Municipal encontra-se defasada. À época atuando em cerca de 20 municípios, ele sugeriu a criação de uma Comissão Especial para "análise minuciosa", visando elaboração de proposta. Um outro especialista ouvido pela coluna diverge da ideia de uma reforma do Regimento: "É atualizadíssimo. Pode haver um ou outro aspecto (a se modificar), mas pontualmente".
Ao anunciar, esta manhã, que irá propor uma mudança no horário de presença obrigatória do vereador em plenário, Marcos Lima observou que o Regimento determina estar na Casa no início da Ordem do Dia (momento das votações), a partir das 10h30min, não até no máximo às 8h45min, quando a sessão começa. Não é preciso alterar. A Lei de número 4.247, de 13 de dezembro de 2024 (a mesma que estabelece os valores de subsídio para prefeito, vice, secretários e vereadores para o período de 2025-2028), já estabelece, em seu artigo 5o, parágrafo 2o, que a ausência sem justificativa do vereador, à reunião plenária, implicará em desconto no seu subsídio, proporcional à quantidade de faltas em relação ao total de sessões durante o mês.
A lei não remete simplesmente à Ordem do Dia, mas à sessão como um todo. Portanto, a Presidência já tem autorização legal para punir os vereadores que, ausentes, dão causa à suspensão dos trabalhos, com o respectivo desconto em folha. Aparentemente, no entanto, eles não temem perda financeira. Afinal, historicamente, presidentes da Câmara, salvo exceções, ameaçam nos pronunciamentos ou entrevistas mas, no fim das contas, não exigem provas de doença, missão especial, gala (casamento) ou nojo (luto) e o subsídio é pago de forma integral.
Talvez intimidasse o ausente contumaz a publicação, no Diário Oficial do Legislativo, mensalmente, de uma relação dos que chegaram atrasado às sessões, no período. Também os que não compareceram, independentemente de quais tenham sido as causas. O mesmo ocorreria em suspensão da Ordem do Dia por falta de quórum. A imprensa certamente se interessaria em repercutir o relatório e isto faria repensar o vereador que costuma atrasar por qualquer razão.
Mas também é importante a Câmara atentar para fatos como visitas do governador à cidade ou convites do prefeito aos vereadores para algo de relevância para o Município. Nessas ocasiões, líderes partidários devem propor a mudança do horário da sessão, para que se possa compatibilizar o comparecimento ao evento de natureza política ou governamental e o compromisso com o plenário.
Feira de Santana deverá registrar um recorde bastante especial, em 2026. Será, seguramente, o ano com maior número de obras iniciadas em um mesmo exercício, na história da cidade. A maioria delas, resultado de investimentos da Prefeitura. Com apenas um ano e três meses da administração, o volume de recursos a serem aplicados, pelo Município, alcança a quantia de aproximadamente R$ 550 milhões, segundo o secretário de Planejamento, Carlos Brito. Seria o maior volume de verbas em apenas um ano, em todas as cinco gestões de José Ronaldo ou comparado com qualquer uma das administrações anteriores.
Na manhã desta terça-feira, em entrevista coletiva em seu gabinete, o prefeito anunciou "um volume histórico" de recursos em obras de pavimentação, R$ 133 milhões. Destaque para uma das intervenções mais aguardadas pelos feirenses, a duplicação da pista da charmosa avenida Artêmia Pires, região mais valorizada do espaço urbano residencial nesta cidade. São sete quilômetros de alargamento, que vão consumir 18 mil toneladas de asfalto, mais drenagem e moderna iluminação, em um investimento de R$ 58 milhões. Assinada a ordem de serviço, a empresa vencedora da licitação deve iniciar os trabalhos nos próximos dias.
Também anunciado hoje, um investimento de R$ 66 milhões em pavimentação de ruas, extensão de 47 quilômetros, grande maioria delas em asfalto - Concreto Betuminoso Usinado a Quente. Algumas artérias de bairros como Agrovila e Campo Limpo (os únicos a serem citados) receberão paralelepípedo, por não possuírem rede de esgotamento sanitário. Segundo o prefeito, esta é a "maior realização de pavimentação em uma única licitação pública na cidade". Uma licitação será publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Município, para contratar a empresa responsável pelo fornecimento e aplicação do asfalto.
Com recursos provenientes de emenda do senador Ângelo Coronel, valor não revelado na coletiva, o bairro Caseb será contemplado com obras de pavimentação. Conforme Ronaldo, serão beneficiadas "quase todas as ruas que ainda não possuíam" esta infraestrutura.
Foi anunciado recentemente um investimento de R$ 15,9, milhões na construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Maria Quitéria, da nova sede da Policlínica do Parque Ipê, construção de duas Unidades Básicas de Saúde, no bairro Conceição e distrito de Humildes e aquisição de Unidade Odontológica Móvel (odontomóvel). Os recursos são provenientes de mais uma operação de crédito pelo Município, desta feita junto à Caixa Econômica, através do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, FIIS-Saúde, iniciativa do Governo Federal, voltado à modernização da infraestrutura do SUS, com seleção pública conduzida pelo Ministério da Saúde.
A Policlínica, a ser erguida em área do antigo Derba, na avenida Transnordestina, vai ampliar o acesso da população dependente do SUS a consultas especializadas e exames de imagem, apoio diagnóstico e terapêutico. É o mesmo modelo da Policlínica Regional, ao lado do Hospital Geral Clériston Andrade, porém exclusivamente destinado ao público do município. Com a assinatura do convênio, as próximas etapas são a contratação dos projetos, aprovação técnica, licenciamento e posterior licitação das obras e compra de equipamentos.
Em fevereiro, tambem em coletiva em seu gabinete, o prefeito autorizou abertura do processo de licitação para a construção e requalificação de diversas praças no município, com aporte superior a R$ 10 milhões. Entre as que serão requalificadas: Dois de Julho, Nordestino, Morada das Árvores, do Sapateiro (em frente à Prefeitura) e João Barbosa de Carvalho, além de outras nos bairros Cruzeiro e Conceição e Jacú, no distrito de Matinha. A Praça Froés da Mota será transformada em um ponto de cultura com atrações musicais e apresentações artísticas. Novas praças serão erguidas nos bairros Gabriela, Panorama e Parque Ipê. Academias de saúde nas avenidas Nóide Cerqueira, Fraga Maia e Getúlio Vargas.
O grande canteiro de obras em que Feira de Santana será transformado este ano ainda terá o Hospital Municipal, cuja licitação acontecerá na Bolsa de Valores de São Paulo, dias 11 e 15 de maio. A unidade, de acordo com a Prefeitura, com orçamento inicial de R$ 286 milhões, terá 110 leitos — sendo 100 especializados e 10 de UTI adulto. Totalmente integrado ao Sistema Único de Saúde, será dotado de duas salas cirúrgicas de grande porte, além de centro cirúrgico voltado para procedimentos de ortopedia e cirurgia geral.
Com recursos federais por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas sob condução do Município, começa em breve - a ordem de serviço já foi assinada - a obra de implantação do Centro Comunitário pela Vida, na região entre os bairros Papagaio e Mangabeira, com estimativa de custo da ordem de R$ 18 milhões. O Convive, como denominado, ocupará uma área de 10 mil metros quadrados. É voltado para a prevenção da violência, cidadania e promoção da cultura de paz.
A União também é responsável por outra obra de grande magnitude, a duplicação do ultimo trecho da avenida Eduardo Froes da Mota, o conhecido Anel de Contorno, entre o Portal Princesa do Sertão, no acesso à BR 324, até o Complexo de Viadutos Miraldo Gomes, o antigo contorno da Cidade Nova. O investimento para os sete quilômetros de rodovia é de R$ 179 milhões, incluindo a construção de vias marginais, três viadutos e cinco passarelas.
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O médico Tarcísio Pedreira, destacado político do vizinho município de São Gonçalo dos Campos, onde comanda a Prefeitura pela segunda vez, é figura muito conhecida em Feira de Santana, por várias razões. Ele é filho do ex-prefeito daquela cidade e ex-deputado estadual, o também médico Targino Machado, que faz política aqui, onde já foi excepcionalmente bem votado. Hoje, encontra-se sem mandato, aparentemente sem apetite para voltar a concorrer. Mas, não se engane, continua atuando forte nos bastidores.
O jovem prefeito sãogonçalense muito se parece com o pai. Seu discurso é sempre vigoroso. Não costuma ser complacente no enfrentamento a adversários políticos - não alivia nem mesmo o próprio pai, como já demonstrou em algumas ocasiões em que não defenderam a mesma causa - ou a quem tenta promover desordem em sua cidade. A resposta é sempre agressiva e o tom, de ultimato: ou vai, ou racha. Nas redes sociais, onde marca uma presença de grande frequência, seus vídeos, fazem sucesso. Os temas tratados são os mais diversos. Recentemente, bradou contra a Coelba, que estaria "lesando" o Município na cobrança da conta de energia das áreas públicas locais em aproximadamente R$ 100 mil, conforme uma auditoria feita pela Prefeitura em sua rede. Um caso muito sério, realmente. Ele ingressou na Justiça, pois a empresa continuaria a cobrar mais do que o consumo real.
Também bradou contra falhas no sistema judiciário brasileiro. "Justiça de verdade não protege amigos, não persegue inimigos; pratica a lei, apenas", filosofou. Fez um apelo ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, a quem considera "luz que resta no túnel, suspiro de esperança", por investigação rigorosa sobre a corrupção praticada no país, envolvendo os Três Poderes, por meio do Banco Master.
Mas o protesto mais palpitante manifestado em seus últimos vídeos diz respeito ao Sistema Estadual de Regulação nos hospitais do Governo da Bahia. Alertou para o caso da idosa Maria Miguelina Borges Rios, de 73 anos, internada no hospital municipal de São Gonçalo, devido a um mal súbito. Estava no aguardo de uma transferência para hospital especializado, até dias atrás. Não tenho o quadro atualizado da paciente. Ele questionou, bem ao seu estilo, se o governador Jerônimo Rodrigues iria "deixar ela morrer".
Tarcísio fala da Regulação com uma dose de política, é verdade. Afinal, se revela um inimigo visceral do PT, que administra a Bahia há duas décadas. Mas há, também, uma certa propriedade no que ele diz. Afinal, atuou por 10 anos em unidades públicas, inclusive o Clériston Andrade e Hospital da Criança, que são estaduais, ambos localizados em Feira de Santana. O prefeito e experiente profissional de saúde cobra transparência do Estado, na Regulação: "É uma farsa. Não existe fila alguma, muito menos ordem de chamada. Há uma lista de doentes em que o Governo e os seus escolhem quem vai morrer e quem vai viver".
Observa que, diferentemente de outros serviços, na Regulação ninguém sabe quem está na frente. "Já se entrou alguma vez em uma fila sem saber qual a ordem?". Para efeito comparativo, cita o exemplo do atendimento em uma agência bancária. "Sabemos a nossa posição. Pegamos uma senha. Há um painel eletrônico pra todo mundo ver". O povo pobre, diz, tem que procurar político, "devidamente instrumentalizado", para mendigar uma transferência do parente internado em uma UPA, policlínica ou pequeno hospital municipal.
"Fui eu que vi. Há lista de doentes em que o governador e os seus escolhem quem vai morrer e quem vai viver. Quem rasteja (aos políticos), vive. Isto é fazer política com a morte", afirma o médico. Tarcízio Pedreira apresentou uma sugestão, para a imprensa e prefeitos das cidades baianas. Os veículos de comunicação deveriam fazer um consórcio, como na pandemia enquanto as prefeituras enviariam todos os dias a lista de pacientes que aguardam a regulação com respectivas datas de entrada na fila: "Todo mundo vai saber quem entrou primeiro, quem entrou na frente".
Evidentemente, existem aspectos específicos desta triagem a se considerar. A fila da Regulação Estadual não deve ser algo simples como acontece em instituições financeiras, casa lotérica ou o atendimento em empresas de abastecimento de água e energia. Em saúde pública, há pacientes mais graves que outros e isto implica em alguém que entrou primeiro na espera, sim, ter que aguardar mais que um outro recentemente inscrito na relação, diante da gravidade do quadro médico. Mas, mesmo assim, há que se dar maior transparência, de fato, a este sistema, pois a sensação do cidadão é que, realmente, a influência política é que manda.
Este é um sentimento cruel de quem se encontra na expectativa de vagar um leito em hospital de alta complexidade. Além de seguir a boa política que executa, de construção de unidades regionalizadas, ampliando a capacidade de atendimento, o Estado precisa criar mecanismos para transmitir transparência e credibilidade a esta operação, de tão desacreditada, apropriada e terrivelmente apelidada de "fila da morte". Estamos às vésperas de mais uma eleição para governador. Vamos, caros eleitores, prestar bem atenção em quais são as propostas para este tema crucial.