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Economia

Governo Federal avalia aumentar teto do MEI para R$ 140 mil; proposta será levada ao Congresso Nacional

26 de Junho de 2026 | 15h 38
Governo Federal avalia aumentar teto do MEI para R$ 140 mil; proposta será levada ao Congresso Nacional
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Governo Federal está estudando a possibilidade de elevar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26), pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

De acordo com o gestor, a medida deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.

A mudança deverá ser implementada de forma escalonada, entre 2027 e 2028, a fim de evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas. “Esta é uma pauta legítima, porque o teto está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é, mais ou menos, a reposição da inflação”, explicou Moretti.

O ministro também garantiu que tudo será feito levando em conta a questão da responsabilidade fiscal. “Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, ressaltou.



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