Feira de Santana chegou a ensaiar, anos atrás, mas não emplacou, a modalidade de Orçamento Participativo (OP). Trata-se de um mecanismo  que permite aos cidadãos decidir onde aplicar os recursos públicos de sua cidade. É a população que, após uma série de debates, escolhe as obras e serviços prioritários. Este  processo, gerenciado  pelas prefeituras, acontece ao longo do ano, em várias etapas, com assembleias para discussão dos problemas de cada comunidade. As reuniões são focadas em áreas específicas que impactam toda a cidade nas áreas de saúde, cultura, educação,  transporte, etc. 

Moradores se reúnem em audiências públicas  para listar as maiores carências locais, como asfalto, creches ou saneamento. Acontece uma eleição para escolha dos delegados (representantes comunitários) que levarão as demandas adiante. Os participantes definem as obras e serviços considerados mais urgentes e as propostas mais votadas passam para uma fase de análise técnica de viabilidade financeira e jurídica, realizada pela prefeitura. 

O conselho do Orçamento Participativo consolida as demandas aprovadas e, então, o poder executivo insere essas demandas no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado para a Câmara de Vereadores. Os próprios cidadãos elegem comissões para acompanhar o andamento, prazos e a execução das obras aprovadas junto ao governo.

Pois bem, nesta quarta, a  Secretaria Municipal de Planejamento anuncia convite aos servidores, representantes de classe, associações da sociedade civil, organizações não governamentais e outros, para "contribuir" com a elaboração da LOA, exercício 2027. As audiências públicas serão realizadas no período de 6 a 10 de julho, na zona urbana e nos distritos.

Um edital com o cronograma das audiências está publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município  (www.feiradesantana.ba.gov.br) e  também será disponibilizada no site da Prefeitura a opção eletrônica para contribuição da população de forma digital, no período de 6 de julho a 10 de agosto. A primeira rodada de audiências públicas está marcada para dia 6 de julho, às 8h30min, envolvendo as Regiões Administrativas I, II e III (Sede), no auditório do Centro Integrado de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva (antigo Feira Tênis Clube). No período da tarde, às 14h30min, será a vez das Regiões Administrativas IV e V (Sede), no mesmo local.

Daí em diante, haverá várias outras audiências públicas nos dias 7, 8,  9 e 10 de julho, encerrando o ciclo. Tudo muito rápido, diferentemente do conceito do Orçamento Participativo, realizado ao longo de meses e sob uma estrutura organizacional bem diferente. No modelo como se desenvolve, essas reuniões agendadas pela Prefeitura não conseguem atrair o público esperado para algo de tamanha relevância. Evidentemente, não é apenas por causa da forma, mas também pela omissão das representações civis.

É preciso que as entidades dos diversos segmentos saiam de sua letargia e participem deste momento. Órgãos das classes produtoras como a Câmara dos Dirigentes Lojistas, Associação Comercial, Centro das Indústrias, deveriam se envolver neste processo. Assim como os representantes das instituições representantes das classes trabalhadoras - sindicatos dos bancários, comerciários, industriários, radialistas, vendedores ambulantes. 

As associações de Moradores e comunitárias devem assumir este compromisso com a população. Segmentos religiosos, dos diversos matizes, que hoje atuam politicamente com vigor, poderiam dar importante contribuição, uma vez que os seus líderes conhecem de perto a realidade das comunidades onde atuam. A Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e as diversas faculdades também tem essa responsabilidade social. 

A Secretaria de Planejamento, por sua vez, deve ir além da veiculação de informes  nos meios de comunicação, para buscar uma maior participação popular nas audiências públicas do futuro Orçamento. Precisa ser mais efetiva. Afinal, as salas vazias não apenas depõem contra os ausentes e suas representações, mas também significam um fracasso da gestão pública em seu dever de ampliar a participação popular na montagem da lei mais importante que um governo pode produzir.