O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta segunda-feira (15), que convocou o colégio de líderes para tratar do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que versa pelo fim da escala de seis dias de trabalho para um dia de folga (6X1). O encontro ocorrerá na tarde de amanhã (16).

O objetivo é ter pontos do texto esclarecidos pelo relator, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA). Encaminhada em abril, pelo Governo Federal, a medida define, em 40 horas semanais, sendo oito diárias, o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de garantir dois repousos semanais remunerados, de 24 horas consecutivas, ao trabalhador.

Por ter sido encaminhada em regime de urgência, o PL está trancando a pauta do plenário da Câmara, que só pode deliberar Propostas de Emenda à Constituição (PEC), Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e requerimentos de urgência até que a medida seja votada. “Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta, em uma rede social.

Na última quinta-feira (11), Motta designou o deputado Leo Prates, que também relatou o texto da PEC que acabou com a escala 6x1, como relator do projeto. O texto aprovado no final de maio reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabeleceu a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2). Atualmente, a PEC está em análise no Senado Federal.

Além do Projeto de Lei que acaba com escala 6X1, os líderes vão debater o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível. Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a medida, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado. “A deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário, ainda nesta semana”, escreveu Motta.

A relatora alterou, sobretudo, a definição de misoginia. “A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’”, disse a parlamentar.

*Com informações da Agência Brasil.