O debate sobre o fim da escala 6×1 avançou nesta segunda-feira (25) com a apresentação do parecer do deputado federal Léo Prates à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil.

O texto prevê a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A votação do parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados foi adiada após pedido de vista e deve ocorrer na próxima quarta-feira (27).

Pela proposta apresentada, a Constituição passaria a estabelecer jornada regular de até oito horas por dia e 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas.

A implementação ocorreria de forma gradual. Nos dois primeiros meses após a promulgação da PEC, a carga horária seria reduzida em duas horas semanais. As duas horas restantes seriam retiradas ao longo dos 12 meses seguintes, completando um período de transição de até 14 meses.

Outro ponto previsto no relatório é o fim da escala 6×1. Caso a proposta avance, trabalhadores passarão a ter direito a pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Essa mudança entraria em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

O parecer também determina que acordos e convenções coletivas que contrariem as novas regras perderão automaticamente a validade após esse prazo de 60 dias. A medida tem como objetivo abrir espaço para novas negociações entre sindicatos e empregadores.

Ainda segundo o texto, a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal deverão ser aplicadas também aos contratos de trabalho já existentes, ficando proibida qualquer redução salarial, seja nominal ou proporcional.

A proposta prevê exceção para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 20 mil mensais. Para esse grupo, continuariam dispensadas as exigências relacionadas ao controle de jornada e registro de ponto.

De acordo com a justificativa apresentada no parecer, a exceção busca ampliar a autonomia desses profissionais e reduzir a chamada “pejotização” em determinadas categorias.

Se aprovada na comissão especial da Câmara, a PEC seguirá para votação no plenário da Casa, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados. Depois disso, o texto ainda passará pelo Senado Federal, dependendo de no mínimo 49 votos favoráveis para ser aprovado.