A normativa de transição para a redução da jornada de trabalho, das atuais 44 horas para 40 horas semanais, deve ser de um ano, conforme o acordo entre as lideranças da Câmara dos Deputados e o Governo Federal. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (25).

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara prevê uma primeira redução de duas horas, de 44 para 42 horas semanais, em 60 dias após a promulgação da medida.

O mesmo prazo será aplicado para a mudança da escala, que passará a ser de cinco dias de trabalho para dois de descanso (5x2). A jornada laboral, então, deve cair para 40 horas semanais 12 meses após a publicação da proposta. A medida, contudo, ainda precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

A decisão foi anunciada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, juntamente com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. “A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, explicou Motta.

Além da diminuição da jornada de trabalho, a referida PEC prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) sem qualquer redução salarial. O presidente da Casa Legislativa não informou se a regra de transição também valeria para a mudança da escala de 6x1 para 5x2, quando o trabalhador folga dois dias a cada cinco trabalhados.

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC, deve apresentar o texto no final da tarde de hoje, durante a sessão da Comissão Especial que analisa o tema.

A votação na Comissão está prevista para esta quarta-feira (27). O Plenário da Câmara deve votar a proposta na quinta-feira (28). “Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou, que foi o fim da escala 6x1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.

Assim, o trabalhador que, hoje, trabalha 44 horas em seis dias, terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação da PEC. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, sendo dois de descanso (5x2).

O que diz o Governo – Conforme o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esse acordo é resultado do diálogo entre o Governo Federal e o Parlamento, e, também, da luta dos trabalhadores brasileiros.

O gestor pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade a proposta, após aprovação da Câmara dos Deputados. “Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de, pelo menos, duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, frisou o ministro. 

José Guimarães, que foi o responsável pela articulação política do Governo Federal com o Congresso Nacional, agradeceu, ao deputado Hugo Motta, pelo acordo costurado para o fim da escala 6x1. “O país, hoje, vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente, para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, afirmou.

Novas regras para MEI – O presidente da Câmara dos Deputados antecipou, ainda, uma proposta para que os Microempreendedores Individuais (MEI) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando  o valor do faturamento. Atualmente, os MEI só podem contratar um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria. “A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta. 

A mudança para os MEI, e possíveis alterações para categorias específicas, devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o Projeto de Lei, com a particularidade de cada setor, porque não queremos que essa medida venha, de certa forma, trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm, cada um, a sua especificidade”, ressaltou Hugo Motta.

*Com informações da Agência Brasil.