O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou, nesta sexta-feira (8), a Lei da Dosimetria. A medida deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O parlamentar justificou a decisão por meio de nota. No documento, ele alegou que, “nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”.

A Lei da Dosimetria reduz as penas imputadas a condenados por tentativa de golpe de Estado, no contexto dos atos antidemocráticos registrados no dia 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inconformados com o resultado das eleições de 2022, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, pedindo uma intervenção militar e a deposição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito democraticamente.

O Projeto de Lei foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público, ao reduzir penas de crimes contra a democracia. O Congresso Nacional, porém, derrubou o veto do presidente Lula.

CONDENAÇÕES – Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).

Dados do STF mostram que o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações. Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido, no Supremo Tribunal Federal, para recalcular a pena.

Entenda – Pelo PL da Dosimetria, os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave, ao invés da soma de ambas as penas.

O foco da medida é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Essas mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de Janeiro, como Jair Bolsonaro e os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

*Com informações da Agência Brasil.