A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A magistrada acompanhou, integralmente, o posicionamento do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

Ambos entenderam que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão, em regime aberto. O processo foi movido após o ex-parlamentar realizar uma postagem nas redes sociais.

Na ocasião, Eduardo Bolsonaro afirmou que o Projeto de Lei (PL) proposto por Tabata Amaral, com o objetivo de assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população, visava atender interesses empresariais de "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", que é acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.

Ao votar pela condenação, Alexandre de Moraes argumentou que a difamação contra a parlamentar paulista ficou configurada. O caso está sendo julgado pelo plenário virtual do STF. Até o momento, são dois votos favoráveis à condenação. O prazo final para o julgamento é 28 de abril. Faltam os votos de oito ministros.

Durante a tramitação da ação penal, a defesa de Eduardo Bolsonaro disse que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar. Na noite desta segunda-feira (20), via redes sociais, o ex-deputado publicou imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito de Recife, capital pernambucana.

Nas fotos da cerimônia, é possível ver o ministro Alexandre de Moraes, que participou como convidado. "Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu.

Além disso, o réu insinuou que sua condenação ocorreu por motivos de laços pessoais entre os atores que figuram na ação penal. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?", declarou.

Tabata Amaral não se manifestou publicamente sobre o andamento da votação no STF nem sobre as acusações do ex-parlamentar. Eduardo Bolsonaro segue nos Estados Unidos, para onde fugiu, em 2025. Por não ter retornado ao Brasil, ele perdeu o mandato parlamentar, por acúmulo de faltas, uma vez que abandonou as sessões legislativas da Câmara dos Deputados.