Integrantes da comissão baiana que acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 1.769/2019, conhecido como PL do Cacau, se reuniram nesta segunda-feira (16), na Governadoria, em Salvador, para alinhar estratégias e fortalecer a atuação em defesa das propostas do estado no Congresso Nacional.

O grupo é presidido pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e reúne representantes do setor produtivo, parlamentares, gestores estaduais e entidades ligadas à cadeia da cacauicultura. A mobilização busca assegurar que o novo marco regulatório contemple as demandas dos produtores brasileiros e contribua para a valorização do cacau nacional.

Durante o encontro, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, destacou avanços recentes para o setor e ressaltou a importância da articulação institucional. Entre os pontos abordados estão a suspensão da importação de cacau e a alteração no prazo do drawback, medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro Rui Costa e do governador baiano.

O projeto em discussão estabelece critérios mínimos de teor de cacau nos produtos comercializados como chocolate no Brasil, além de regras mais rígidas de rotulagem. A proposta visa ampliar a transparência para o consumidor e fortalecer a produção nacional, especialmente no sul da Bahia, onde a cacauicultura é uma importante fonte de renda.

Entre as contribuições apresentadas pela comissão baiana, já incorporadas ao texto, estão ajustes técnicos na definição de “sólidos totais de cacau” e mudanças na nomenclatura de produtos derivados, com o objetivo de tornar mais claros os critérios de composição dos chocolates vendidos no país.

Segundo Jeandro Ribeiro, as sugestões do grupo foram acolhidas pelo relator da matéria, o deputado Daniel Almeida, e devem ser analisadas nas próximas etapas de votação no Congresso.

A expectativa é de que o PL do Cacau avance na tramitação e consolide um novo marco regulatório para o setor no Brasil.

MP do Drawback

Também foi discutida a medida provisória do regime de drawback, publicada em 12 de março de 2026. O mecanismo prevê a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação, além da ampliação de prazos. A medida busca preservar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e reduzir impactos tributários sobre o setor exportador.