O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (12), pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.
O mandado de segurança impetrado na
tentativa de garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alegou que o
requerimento foi protocolado e cumpriu os requisitos legais, como o registro
das assinaturas de um terço dos deputados.
No entanto, a solicitação não foi atendida. Em função disso, Rollemberg acusou o presidente da Casa
Legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão.
Na decisão, Zanin citou “deficiências processuais” no pedido
do parlamentar e afirmou não haver provas de que Motta demonstrou resistência
pessoal para instalar a comissão. “No presente caso, porém, como demonstrado
acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que
sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência
pessoal da autoridade, como narrado na inicial”, escreveu o magistrado.
Toffoli – Antes da
decisão de Cristiano Zanin, o ministro Dias Toffoli foi escolhido relator original
do pedido de instauração da CPI. Toffoli, entretanto, declarou-se suspeito para
analisar o caso.
Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre
o caso Master, após a Polícia Federal (PF) informar ao presidente do STF, Edson
Fachin, que ele foi mencionado em mensagens encontradas no celular do banqueiro
Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em
2025.
Dias Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no
Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao
Master. A transação está sob investigação da PF.
*Com informações da
Agência Brasil.