A sociedade de advogados Barci de Moraes — que tem como sócia Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e entre seus quadros dois filhos do magistrado — divulgou nota com detalhes sobre os serviços prestados ao Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. As informações foram antecipadas pelo O Globo.

O contrato previa pagamentos mensais de R$ 3,5 milhões e totalizaria R$ 129 milhões ao longo de três anos. Foi encerrado em novembro de 2025, quando o Banco Central liquidou a instituição financeira.

O que o escritório fez

Segundo o documento, o escritório mobilizou 15 advogados e subcontratou outros três escritórios especializados que atuaram sob sua coordenação. Foram realizadas 94 reuniões de trabalho — 79 delas presenciais na sede do Banco Master, com cerca de três horas de duração cada, para análise de documentos e discussão de questões jurídicas junto às áreas de Compliance e Corporativa. Outras 13 reuniões envolveram a presidência do banco, e duas ocorreram entre as equipes jurídicas das duas partes.

Ao longo do contrato, foram produzidos 36 pareceres e opiniões legais sobre temas como previdência, contratos, trabalhistas, regulação, compliance, proteção de dados e crédito.

Uma das equipes atuou na área de compliance, com revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e do Programa de Compliance para obtenção do Selo Pró-Ética — trabalho que incluiu a revisão do Código de Ética e Conduta e a elaboração de políticas de relacionamento com o poder público, licitações, conflito de interesses e partes relacionadas.

Outra equipe se dedicou à área penal e administrativa, com análise de inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis e ações civis públicas de interesse do banco e de seus dirigentes — muitos deles sigilosos —, além de atuação em uma ação penal ajuizada em outubro de 2024 e em um inquérito policial federal no qual houve habilitação em abril do mesmo ano.

A ressalva do escritório

A nota afirma que o escritório "nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF" e destaca sua "trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica".

O contrato ocorreu em paralelo ao período em que o ministro Alexandre de Moraes integra o STF e preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cortes que têm competência sobre matérias que podem envolver instituições financeiras e seus controladores.