(75) 9707-1234
Feira de Santana, domingo, 14 de junho de 2026

Justiça

MP-BA fixa limite de R$ 700 mil para contratação de atrações no São João 2026

03 de Março de 2026 | 10h 02

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, apresentou nesta segunda-feira (2) as diretrizes da Nota Técnica que vai orientar os gastos públicos com os festejos juninos de 2026. A iniciativa reúne, de forma inédita, o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), além da União dos Municípios da Bahia (UPB).

O documento estabelece um limite indicativo de R$ 700 mil para a contratação de atrações artísticas. Segundo Pedro Maia, a medida não se trata de imposição, mas de parâmetro técnico baseado em estudo que identificou distorções relevantes nos valores praticados.

De acordo com o procurador-geral, o montante funciona como sinal de alerta. Contratações acima desse patamar — que corresponde ao teto de 99% dos contratos firmados no estado — deverão ser analisadas com maior rigor pelos órgãos de controle.

A fiscalização seguirá duas diretrizes principais. A primeira diz respeito à variação do cachê do artista: não será admitida diferença significativa e sem justificativa entre a média cobrada no período de maio a julho de 2025 e o valor solicitado para 2026. A segunda envolve o gasto global do município com a festa, que não deverá ultrapassar o total investido no ano anterior, com correção limitada ao IPCA.

Pedro Maia destacou que o objetivo é evitar aumentos desproporcionais e garantir maior controle sobre a aplicação dos recursos públicos. Ao final, celebrou o alinhamento entre os órgãos de fiscalização e os gestores municipais, classificando a iniciativa como avanço na proteção do erário municipal, estadual e federal, inclusive em relação a emendas parlamentares destinadas às contratações artísticas.