O Brasil possui um Judiciário extenso, com cerca de 18.000
juízes e 300.000 servidores, consumindo 1,2% do PIB e 2,3% dos gastos totais da
União. Esse imenso contingente é responsável por lidar com aproximadamente 80 a
100 milhões de processos, evidenciando que o Brasil é um país que abre
processos como se não houvesse amanhã, sugerindo, também distorções nesse
modelo funcional. O Ministério Público, por sua vez, conta com cerca de 13.000
procuradores e promotores, além de 38.000 servidores, consumindo cerca de 0,3%
do PIB.
Como se pode notar o Judiciário lida com um volume imenso de
trabalho, mas não se pode negar, também, que temos um dos mais caros sistemas
judiciais do mundo.
A situação torna-se mais grave porque uma parte significativa desse Judiciário
enfrenta uma série de situações e denúncias que corroem a confiança da
população na Justiça. As notícias sobre contracheques exorbitantes, sustentados
por "penduricalhos", acumulações
salariais inaceitáveis, soam como um tapa na cara do cidadão. As férias de 60
dias, em contraste com os demais trabalhadores, e aposentadorias compulsórias
em caso de condenação por crime, revelam uma série de privilégios que alimentam
a insatisfação popular em relação ao Judiciário.
Além disso, diversas denúncias de venda de sentenças indicam
que os limites éticos dessa elite do funcionalismo público foram ultrapassados.
A Operação Faroeste devastou a Justiça na Bahia e outras situações similares
têm sido reportadas em diferentes estados.
Nos tribunais superiores, a situação é ainda mais alarmante,
grave e destruidora. Uma investigação da Polícia Federal revelou a ligação de
um advogado, que foi assassinado, com a venda de sentenças no Superior Tribunal
de Justiça (STJ). No Supremo Tribunal Federal (STF), contratos milionários
envolvendo familiares de ministros com empresas, viagens financiadas por réus
com causas pendentes no STF, patrocínios em eventos e parcerias com
instituições de educação ligadas a familiares de ministros ilustram a total
perda de limites morais, da liturgia do cargo. A "advocacia de parentes" é um cupim que corrói a
seriedade do Judiciário e exige algum tipo de intervenção e contenção.
O ativismo judicial, o desrespeito total e absoluto ao
devido processo legal pelo STF, incluindo a prática de censura e perseguições,
ajudam a minar a credibilidade do Supremo.
Esse conjunto de situações acabam por penalizar a imensa
maioria de profissionais que trabalha com seriedade, compromisso e honestidade. A situação é
intolerável e exige que respostas sejam dadas.