Finalmente aprovado, nesta sexta-feira (9), após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) está previsto para ser assinado no próximo dia 17, em Assunção, Paraguai, país que preside, desde dezembro de 2025, o bloco latino-americano.

O Conselho da União Europeia votou a proposta, ontem, alcançando a ampla maioria dos países-membros. O tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.

Apesar de muito celebrado por governos e setores industriais, o pacto ainda enfrenta resistência, sobretudo, por parte de agricultores europeus e ambientalistas. Eles criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola.

A implementação do acordo será gradual. Os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos. Após a assinatura formal, a aliança ainda precisará ser aprovada pelo Parlamento Europeu.

Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da União Europeia, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.

Os principais pontos do acordo são:

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

- Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;

- Mercosul: vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;

- União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul, em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

- Tarifa zero, desde o início, para diversos produtos industriais.

Setores beneficiados:

- Máquinas e equipamentos;

- Automóveis e autopeças;

- Produtos químicos;

- Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

- Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;

- União Europeia tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;

- Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

- Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;

- Acima dessas cotas, será cobrada tarifa;

- Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, ao invés de liberar entrada sem restrições;

- Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;

- Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;

- No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

- Importações crescerem acima de limites definidos;

- Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;

- Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

- Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;

- Cláusulas ambientais são vinculantes;

- Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

- União Europeia não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.

- Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

- Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

Avanços em setores como:

- Serviços financeiros;

- Telecomunicações;

- Transporte;

- Serviços empresariais.

9. Compras públicas

- Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na União Europeia;

- Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

- Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

- Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

- Capítulo específico para PMEs;

- Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;

- Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

- Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;

- Maior integração a cadeias globais de valor;

- Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

- Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;

- Aprovação pelo Parlamento Europeu;

- Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;

- Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;

- Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

*Com informações da Agência Brasil.