A Justiça dos Estados Unidos reconheceu, nesta quinta-feira (8), a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada no Brasil. E determinou o bloqueio de ativos da instituição e de suas controladas em território norte-americano.

A decisão foi tomada pelo juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, e representa um reforço à atuação do Banco Central (BC) no caso. O reconhecimento foi concedido a pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo BC como liquidante do Banco Master.

O magistrado enquadrou a liquidação brasileira como “processo estrangeiro principal”, nos termos do Chapter 15 da legislação dos Estados Unidos, o que obriga tribunais e credores americanos a respeitarem o andamento do processo conduzido no Brasil.

A partir da decisão, ficam suspensas todas as ações judiciais, execuções de dívidas e qualquer tentativa de transferência ou movimentação de ativos do Banco Master nos Estados Unidos fora do controle do liquidante.

A ordem também alcança o LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores. “Todas as pessoas e entidades ficam proibidas de transferir, onerar ou de qualquer outra forma dispor de quaisquer ativos dos devedores localizados nos Estados Unidos”, escreveu o juiz Scott Grossman, no despacho.

O magistrado rejeitou, ainda, os pedidos apresentados por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master, que alegava que a liquidação poderia ser revertida no Brasil, especialmente em razão de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU).

Para Grossman, o processo brasileiro é regular e o liquidante está “devidamente autorizado” a representar a instituição no exterior. A decisão também concede à EFB amplos poderes para atuar nos EUA, incluindo a possibilidade de ouvir testemunhas, produzir provas e requisitar informações sobre ativos, negócios, direitos e passivos do banco e de suas controladas.

TCU – A decisão ocorreu horas depois de o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspender uma inspeção presencial no Banco Central relacionada à liquidação do Master. Citando "contornos desproporcionais" após a "ampla divulgação do caso", o ministro levou o tema para análise do plenário do tribunal.

O Banco Master teve a liquidação decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, após a rejeição da proposta de venda ao Banco de Brasília (BRB) e no contexto da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PC). A corporação investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a antiga administração da instituição.

*Com informações da Agência Brasil.