A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a deliberação do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação na qual a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

A liminar foi proferida nesta quinta-feira (11) e referendada, hoje (12), pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h. O último voto foi proferido pela ministra Cármen Lúcia.

O placar final foi de 4 votos a 0.Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, que atuou como relator do caso.

Suplente – Com a decisão final do STF sobre a questão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas.

Na última quarta-feira (10), a Câmara decidiu manter o mandato da deputada. O placar da votação foi de 227 votos a favor e 110 contra. Eram necessários 257 votos para aprovar a cassação. Diante da deliberação que manteve o mandato da parlamentar, Alexandre de Moraes decidiu anular a resolução da Casa Legislativa, que chegou a oficializar o resultado da votação.

O ministro argumentou que a decisão é inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constituição Federal define que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara dos Deputados, somente, “declarar a perda do mandato”.

Fuga – Em julho, Zambelli, que havia fugido do Brasil, na tentativa de escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, foi presa em Roma, capital da Itália.

Por ter dupla cidadania, a deputada foi em busca de asilo político em terras italianas, após ser condenada, pelo STF, a 10 anos de prisão, pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

De acordo com as investigações, Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão. A finalidade era emitir um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O inquérito aponta que o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Em agosto, a deputada foi, mais uma vez, condenada pela Suprema Corte, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso está relacionado ao episódio em que ela perseguiu um homem, de arma em punho, pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil. O pedido foi oficializado no dia 11 de junho, pelo STF. Em seguida, a solicitação foi enviada, pelo Itamaraty, ao governo italiano. A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada, pela Justiça italiana, na próxima quinta-feira (18).

*Com informações da Agência Brasil.