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Feira de Santana, domingo, 14 de junho de 2026

Justiça

Moraes manda comunicar inelegibilidade de Bolsonaro ao TSE

25 de Novembro de 2025 | 17h 47

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (25), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível, em função da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

Mais cedo, o magistrado deliberou a execução da pena de Bolsonaro e dos demais réus do Núcleo 1 da trama golpista condenados no dia 11 de setembro. "Oficie à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 1º, I, 1. 10, da Lei Complementar nº 135/2010, para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro em virtude de decisão condenatória colegiada", escreveu Moraes.

Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a atual redação da norma, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito anos, após o cumprimento da pena.

Dessa forma, o ex-presidente está inelegível até 2060. Neste pleito, Bolsonaro, que tem 70 anos, agora, terá 105 anos. O ex-presidente já estava inelegível até 2030, por ter sido condenado, pelo TSE, por abuso de poder político e econômico. A punição ocorreu pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

*Com informações da Agência Brasil.