O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (25), a prisão imediata do general do Exército Walter Braga Netto, um dos principais articuladores militares do Governo Bolsonaro, do qual participou em dois momentos, como ministro-chefe da Casa Civil do Brasil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022.
Braga Netto cumprirá pena em regime inicial fechado, após o
STF rejeitar recursos considerados de caráter manifestamente protelatório e
declarar o trânsito em julgado da condenação por tentativa de golpe de Estado e
mais quatro crimes contra o Estado Democrático de Direito e o Patrimônio da
União.
O militar da reserva recebeu pena privativa de liberdade de
26 anos, sendo 23 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de
detenção. Além disso, a Suprema Corte expediu o mandado de prisão com
determinação para que o réu permaneça recolhido na 1ª Divisão do Exército, na
Vila Militar da cidade do Rio de Janeiro.
Braga Netto foi condenado por organização criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano
qualificado ao patrimônio público; e deterioração de patrimônio tombado. O STF
reconheceu o concurso material de delitos entre os crimes de abolição violenta
e golpe.