A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Ele foi acusado de liderar uma trama golpista para permanecer no poder, após perder as corrida eleitoral de 2022.

É a primeira vez, na História do Brasil, que um ex-presidente é punido por esse tipo de crime. Seguindo o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, a maioria do colegiado entendeu que Bolsonaro deveria ser sentenciado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro já estava inelegível e cumprindo prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, desde o dia 4 de agosto, por ordem de Alexandre de Moraes. Ele teria descumprido medidas cautelares determinadas pelo STF.

A Suprema Corte condenou, ainda, mais sete aliados do ex-presidente, na mesma ação penal da trama golpista, pelos mesmos cinco crimes. A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Deputado federal em exercício, Ramagem foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações, por ter foro privilegiado. Ele respondia somente a três dos cinco crimes imputados aos réus pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O colegiado chegou ao veredicto após três dias de julgamento. Além de Moraes, votaram pela condenação de todos os acusados os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na sessão de ontem (10), o ministro Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. Contudo, votou pela condenação do tenente-coronel e Mauro César Barbosa Cid e do general Walter Souza Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Último voto – O último voto pela condenação dos acusados foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. O magistrado também entendeu que os réus fizeram parte de uma organização criminosa para se manter, ilicitamente, no poder. "As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se, deliberadamente, de concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas", afirmou.

Dosimetria – Com o fim da votação que resultou na condenação de Bolsonaro e de seus cúmplices, a Primeira Turma do STF entrou na fase da dosimetria das penas, isto é, na etapa de quantificação do tempo de prisão que será imputado a cada réu.

Nessa fase, são avaliadas as circunstâncias agravantes e atenuantes de cada caso. A partir daí, os demais ministros votam e a maioria define o que será fixado na decisão final. Inicialmente prevista para ser anunciada e discutida apenas nesta sexta-feira (12), último dia do julgamento, essa etapa foi antecipada, como adiantou Zanin, ao abrir a sessão.

O primeiro a anunciar a pena para cada réu será o ministro relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais magistrados também vão anunciar suas dosimetrias.

Prisão – A prisão em função da condenação não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, as prisões serão efetivadas.

OS RÉUS – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); o general Braga Netto; o general Augusto Heleno; o almirante Almir Garnier; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o deputado federal Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

Resumo dos votos – Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes. E deliberou pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

*Com informações da Agência Brasil e do jornal Estado de Minas.