O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou, nesta quinta-feira (3), entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os pagamentos devem começar no próximo dia 24, de acordo com a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo. Wolney Queiroz explicou que a deliberação foi necessária para dar rapidez ao processo de devolução dos recursos e evitar questionamentos jurídicos.  

O ministro ressaltou, ainda, que o Governo Federal deve editar uma Medida Provisória (MP) para viabilizar os pagamentos. Conforme a decisão de Toffoli, os recursos ficarão fora da meta do arcabouço fiscal. "Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos têm que ser considerados extraordinários, para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma Medida Provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida, para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento", destacou.

Para Queiroz, o acordo representa o consenso entre o Executivo e o Judiciário. "É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou, pessoalmente, essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista ficasse no prejuízo", declarou.

O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social (MPS), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos os órgãos participaram de uma conciliação aberta, mediada por Dias Toffoli.

Pagamento – Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos devem começar em 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Para  aderir, os contribuintes lesados pelas associações envolvidas no esquema ilegal deverão contestar, administrativamente, o desconto. Para tanto, é necessário entrar em contato, diretamente, com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.

Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

*Com informações da Agência Brasil.