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Justiça

Promotor Almiro Sena é destituído de cargo, no MP-BA, após condenação por assédio sexual

13 de Junho de 2025 | 13h 59
Promotor Almiro Sena é destituído de cargo, no MP-BA, após condenação por assédio sexual
Foto: Carol Garcia/GOVBA

O promotor de Justiça Almiro de Sena Soares Filho foi destituído de suas funções, nesta sexta-feira (13), após sentença judicial condenatória transitada em julgado, por crime de assédio sexual contra servidoras do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A informação foi confirmada pelo Procurador-Geral de Justiça do estado, Pedro Maia.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação Civil de Perda de Cargo, pela 4ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador. A sentença definitiva foi dada no último dia 14 de maio e culminou na destituição do promotor, após a tramitação de um processo administrativo.

Segundo o órgão, a perda do cargo do referido membro do Ministério Público foi aplicada somente após o esgotamento das vias judiciais e administrativas.

O ex-promotor Almiro de Sena Soares Filho chegou a recorrer da decisão, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de anular o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), que o condenou a uma pena de quatro anos, cinco meses e 15 dias de detenção, pelo crime de assédio sexual.

Segundo os autos, o delito foi cometido no ano de 2014. O recurso impetrado, agora, pelo réu, foi rejeitado pelo ministro do STF Luiz Fux.



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