55 75 99801 5659
Feira de Santana, s�bado, 19 de julho de 2025

Justiça

TCM-BA multa ex-prefeito de Feira de Santana por irregularidades em contratos de terceirização

11 de Junho de 2025 | 17h 18

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, nesta terça-feira (10), uma representação apresentada por vereadores de Feira de Santana contra o ex-prefeito Colbert Martins da Silva Filho, por irregularidades na contratação de cooperativas para terceirização de mão de obra durante os anos de 2020 e 2021.

O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, considerou procedentes as denúncias e aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-gestor. Segundo o TCM, as contratações irregulares somaram mais de R$ 79 milhões e envolveram as entidades “Confiança Serviços e Soluções em Mão-de-Obra” e “Ativacoop – Cooperativa de Trabalho e Atividades Gerais da Bahia”.

A análise técnica do tribunal apontou diversas falhas nos contratos firmados pela administração municipal, incluindo a terceirização de funções que fazem parte do plano de cargos e salários da prefeitura — o que é vedado pela legislação. Além disso, os contratos foram executados sem a designação formal de fiscais e sem mecanismos eficazes de controle interno.

Em sua defesa, Colbert Martins argumentou que os serviços contratados eram de natureza acessória, instrumental ou complementar às atividades do município, o que permitiria a terceirização. No entanto, o relator rebateu a justificativa, afirmando que a prefeitura não apresentou comprovação da necessidade das contratações e que os cargos terceirizados já estavam previstos em lei, caracterizando, assim, a irregularidade.