O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta segunda-feira (9), ao interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022.

Etapa crucial da fase de instrução penal, o interrogatório serve para o acolhimento de novas provas. Os réus serão inquiridos, presencialmente, no plenário da Primeira Turma do STF, a partir das 14h.

O primeiro a depor será o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Isto porque a legislação determina que réus colaboradores devem ser ouvidos primeiro. Na sequência, os outros acusados serão interrogados conforme ordem alfabética:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN e deputado federal;

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF);

Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;

Jair Bolsonaro;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

A Suprema Corte questionará os réus acerca de suas vidas pessoais e das acusações a eles imputadas. Os magistrados que compõem o colegiado buscarão saber detalhes sobre participação de cada um dos acusados nas reuniões realizadas para articular o plano golpista; sobre a minuta de decreto que instalaria estado de exceção no país; e sobre o incentivo à desconfiança nas urnas eletrônicas.

Caso neguem as acusações, os réus podem prestar esclarecimentos, indicar provas, apresentar suas próprias versões dos fatos e rebater os elementos da investigação. Também lhes é resguardado, pela Constituição Federal, o direito de permanecerem em silêncio, se a resposta a alguma pergunta possa vir a lhes autoincriminar.

Testemunhas – Nas últimas duas semanas, o STF ouviu mais de 50 testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos acusados. A maior parte das testemunhas arroladas por Jair Bolsonaro relatou que, após a derrota nas eleições, o ex-presidente demonstrava estar abatido, mas que, mesmo assim, estava disposto a entregar o cargo ao novo governo.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS); e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil do Governo Bolsonaro, apresentaram versões semelhantes.

As testemunhas declararam que o ex-presidente estava “triste”, “abatido” ou “resignado”, por ter perdido a disputa nas urnas, em 2022. Também negaram que houve discussões sobre uma possível ruptura institucional, afirmando que o mesmo aceitou a derrota prontamente, dando início à transição de governo.

No entanto, na primeira semana de depoimentos, duas testemunhas listadas pela PGR confirmaram que Bolsonaro avaliou medidas de exceção, tendo chegado a uma minuta de golpe, com o intuito de impedir a posse do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e o ex-comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, relataram, em juízo, que foram apresentados, em reuniões que contaram com a participação do ex-presidente, estudos sobre um possível decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). E que, com isso, o governo derrotado nas urnas pretendia criar um “estado de defesa”.

Conforme os militares, em um dos encontros com Bolsonaro, os participantes chegaram a cogitar a prisão do ministro Alexandre de Moraes, que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Um governo não pode atentar contra ministros da Suprema Corte. Tal ato se constitui crime, segundo a Carta Magna brasileira. Isto porque compete apenas ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF e, em caso extremo, afastá-los de suas funções.

Próximos passos – Finalizados os interrogatórios dos réus, defesa e acusação terão um prazo de cinco dias para requerer diligências complementares, isto é, novas investigações ou medidas consideradas necessárias. Depois dessa fase, deverão apresentar suas alegações finais, no prazo de 15 dias.

Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, prepara seu voto e libera o caso para julgamento, que será marcado pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin. Além de Moraes e Zanin, proferirão seus votos os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Na ocasião, a Suprema Corte decidirá pela condenação ou absolvição dos réus.