A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta sexta-feira (6), o recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que condenou a parlamentar a dez anos de prisão. A sentença foi estipulada em punição pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime ocorrido em 2023.

O julgamento do instrumento processual apresentado pelos advogados de defesa está previsto para começar às 11h e será realizado de forma virtual, pelos ministros da Primeira Turma da Suprema Corte. O colegiado é formado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação ficará aberta até às 23h59.

Além deste, será analisado recurso apresentado pela defesa do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, no mesmo processo. Segundo os autos, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti a mando de Zambelli.

O recurso foi protocolado no STF antes de Carla Zambelli fugir para a Itália, com o intuito de evitar o cumprimento da pena. No início da semana, a parlamentar deixou o Brasil pela fronteira da Argentina, com destino aos Estados Unidos. Na manhã desta quinta-feira (5), a deputada desembarcou em Roma, capital italiana, onde deve permanecer. Ela possui dupla cidadania.

Repercussão – Se o recurso que pede a anulação da sentença for rejeitado pela maioria dos ministros, Alexandre de Moraes poderá determinar a execução da condenação da deputada. Assim, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e passaria a ser motivada para o cumprimento da pena.

Além disso, a perda do mandato pode ser decretada em função da condenação, e a Câmara dos Deputados não precisará decidir se a deputada deve ou não ser presa. A Constituição Federal estabelece que os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, situação em que Carla Zambelli se encontra. No caso de prisão preventiva, a palavra final seria dos deputados.

A prisão para cumprimento de pena também deve minimizar as alegações de perseguição política contra a deputada e facilitar o embasamento jurídico para um eventual pedido de extradição.

Em casos similares, a Justiça italiana autorizou a extradição de cidadãos de dupla nacionalidade, como o ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão.

Recurso – No recurso, a defesa da parlamentar pede sua absolvição, alegando que houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.

Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos. "Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos", diz o recurso da defesa.

Após a fuga de Zambelli, o advogado Daniel Bialski decidiu deixar a defesa da deputada. Com isto, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa da condenada seja realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

*Com informações da Agência Brasil.