Dois políticos do sudoeste da Bahia foram condenados por envolvimento em um esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas federais, com prejuízo estimado em mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. A sentença, proferida em 24 de março, atinge Adriano Reis Paca, ex-vice-prefeito de Malhada de Pedras, e Leonardo Américo Silveira de Oliveira, atual secretário de Relações Institucionais de Caetité.

A decisão é resultado de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigou fraudes em processos licitatórios realizados entre 2013 e 2016 para a contratação de transporte escolar em Malhada de Pedras. De acordo com a sentença assinada pelo juiz federal Rafael Ianner Silva, os contratos foram direcionados e superfaturados mediante conluio entre agentes públicos e empresários.

Adriano Paca e Leonardo Américo foram condenados a 2 anos e 4 meses de detenção, além do pagamento de multa correspondente a 2% do valor total dos contratos fraudados. A pena privativa de liberdade foi convertida em duas medidas alternativas: prestação de serviços à comunidade e pagamento de 50 salários mínimos a instituições sociais. O cumprimento da pena será em regime aberto.

O MPF apontou que os réus integravam uma organização criminosa com divisão de tarefas claramente estabelecida, voltada à manipulação de licitações e ao desvio de verbas destinadas à educação. A denúncia, aceita pela Justiça em 2017, envolveu ainda outros 12 réus, entre servidores públicos, empresários e ex-gestores.

Durante o processo, as defesas alegaram ausência de provas, cerceamento de defesa e nulidade de materiais obtidos em celulares apreendidos. No entanto, os argumentos foram rejeitados pela Justiça, que considerou robustas as evidências apresentadas.

Segundo a decisão, Adriano Paca teve atuação direta nas fraudes e já havia sido preso em outro processo relacionado a irregularidades na administração pública. Já Leonardo Américo foi identificado como responsável pela montagem dos procedimentos licitatórios e também como beneficiário direto dos contratos ilegais.

Além das penas impostas na esfera criminal, os réus ainda podem ser responsabilizados civilmente e obrigados a devolver os recursos desviados. A sentença é passível de recurso.