Mais de 260 mil eleitores baianos correm risco de ter o título cancelado. Isto por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes aos três últimos pleitos.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) informa que os
eleitores nessa situação devem procurar a Justiça Eleitoral até o dia 19 de
maio, evitando, assim, o cancelamento do documento.
Em Salvador, 62.128 pessoas precisam regularizar o título. Em
Feira de Santana, 9.601 eleitores estão irregulares. Já em Vitória da Conquista,
o número chega a 7.503. Em Camaçari, são 5.924 pessoas em situação eleitoral
irregular.
Como
consultar – Os eleitores podem consultar se têm
pendências junto ao TER através do site do órgão; do aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para
Android e iOS); do telefone (71) 3373-7000; e do cartório eleitoral ou nos
postos da Justiça Eleitoral.
Como regularizar – É possível regularizar pendências, como débitos eleitorais decorrentes
de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, por meio do Autoatendimento
Eleitoral. Basta fazer a quitação.
Outra opção é buscar atendimento presencial no TRE-BA. Na
capital baiana e no interior do estado, o serviço está disponível nos Cartórios
Eleitorais, nos postos descentralizados da Justiça Eleitoral e nos postos do
Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Em Salvador, também é possível ser atendido na Central de Atendimento ao
Público, na sede do TRE-BA, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Se as irregularidades não forem
sanadas, o eleitor tem seu título cancelado. E isto pode trazer inúmeras consequências.
Dentre elas, ficar proibido de se inscrever em concurso público; tomar posse em
cargo ou função pública; receber salários ou proventos de emprego público; participar
de licitação ou concorrência pública; obter empréstimos em instituições
financeiras públicas ou que tenham participação do governo; emitir passaporte
ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar
ao Brasil); renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou
fiscalizadas pelo governo; e realizar atos que exijam quitação com o serviço
militar ou com a Receita Federal.