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Justiça

Justiça condena Prefeitura de Feira de Santana a pagar mais de R$ 62 milhões à empresa de limpeza urbana

23 de Abril de 2025 | 18h 38
Justiça condena Prefeitura de Feira de Santana a pagar mais de R$ 62 milhões à empresa de limpeza urbana
Foto: Reprodução/Bahia na Política

A Prefeitura de Feira de Santana foi condenada a pagar R$ 62.957.193,50 à empresa Viva Ambiental e Serviços S.A., referente a serviços de limpeza urbana prestados entre 2011 e 2013. A decisão, proferida pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu o valor como incontroverso — ou seja, sem contestação quanto à sua legitimidade.

A nova sentença acolheu embargos de declaração, mas manteve integralmente os termos da decisão anterior, autorizando o prosseguimento da execução. Com isso, a Justiça liberou a expedição dos ofícios requisitórios para viabilizar o pagamento à empresa.

A ação foi movida pela Viva Ambiental, que inicialmente cobrou R$ 18,3 milhões, valor que, com a inclusão de juros de mora, ultrapassa os R$ 27 milhões, segundo a empresa. Embora já houvesse uma condenação em 2021, o pagamento sofreu atrasos por conta de divergências nos cálculos apresentados por ambas as partes, o que motivou a realização de uma perícia contábil.

O primeiro perito designado alegou problemas de saúde e não pôde realizar o trabalho. Com isso, o juiz nomeou um novo profissional: o contador Leandro dos Santos Gomes, registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) sob o número 44.734.

A Justiça determinou a liberação de metade dos honorários periciais, já depositados em juízo, por meio de alvará judicial. O novo perito tem 48 horas para apresentar o termo de aceite e, após o adiantamento, deverá entregar o laudo em até 30 dias. As partes envolvidas terão cinco dias para se manifestar após a apresentação do documento.


Com informações do portal Bahia na Política.

 

  



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