Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ler, na manhã desta terça-feira (25), o relatório sobre o processamento da denúncia de tentativa de golpe de Estado perpetrada após as Eleições de 2022, a Procuradoria-Geral da República (PGR), reforçou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou a organização criminosa que tinha por objetivo mantê-lo no poder, mesmo depois do fim de seu mandato. 

Seguindo o rito previsto, o titular da PGR, Paulo Gonet, se manifestou sobre a denúncia contra o chamado “núcleo crucial” do golpe. “A denúncia retrata acontecimentos protagonizados pelo agora ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que formou com outros civis e militares organização criminosa que tinha por objetivo gerar ações que garantissem sua continuidade no poder, independentemente do resultado da eleição presidencial de 2022”, resumiu.

Segundo a PGR, os atos golpistas foram coordenados durante anos, tendo sido iniciados em meados de 2021, com um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. E que culminou no 8 de Janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. 

Após a manifestação do PGR, as defesas dos oito acusados do núcleo 1 da trama golpista passaram a fazer suas sustentações orais. A cada advogado foi dado o tempo de 15 minutos para defender seus clientes. 

Em votação rápida, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia, ministros que compõem a Primeira Turma, decidiram que as defesas deveriam se manifestar em ordem alfabética, começando pelo advogado de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

A Primeira Turma começou a julgar, hoje, se recebe ou não a parte da denúncia referente ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por Bolsonaro e outros sete militares e civis membros da cúpula do complô. 

Relatório – Durante a leitura, Moraes detalhou os passos tomados desde que a denúncia chegou ao STF, no mês passado. Relator do caso, ele descreveu, por exemplo, como rejeitou alegações das defesas de que não teriam acesso pleno às provas dos autos. 

O magistrado destacou, ainda, que apresentou “todo um tutorial” para indicar, a cada defesa, onde se encontravam os arquivos que os advogados diziam não encontrar, e negou qualquer cerceamento no acesso às provas. 

Alexandre de Moraes também apontou que outras questões preliminares apresentadas, como os pedidos para que o caso seja remetido à primeira instância ou ao plenário da Suprema Corte, serão votadas logo após as sustentações dos advogados. 

Núcleo crucial – O Núcleo 1 do processo é composto por Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator, no processo.

Todos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas superam 30 anos de cadeia.

Caso a denúncia seja recebida, os acusados se tornam réus no STF. A partir disso, é aberta uma ação penal, com nova instrução do processo, sendo ouvidas testemunhas de acusação e de defesa. Somente após essa nova etapa é que deverá ser marcado um eventual julgamento definitivo sobre o golpe de Estado.

*Com informações da Agência Brasil.