A denúncia apresentada, na noite da última terça-feira (18), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou uma “organização criminosa” que, a partir de 2021, “se dedicou a incitar a intervenção militar no país”. E, dessa forma, deflagrar um golpe de Estado, com o intuito de permitir que ele seguisse no poder, independentemente do resultado das eleições presidenciais de 2022.

Ao longo de 272 páginas, a PGR elenca fatos, evidências e depoimentos de investigados, como é o caso do ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel da ativa do Exército Brasileiro Mauro Cesar Barbosa Cid. Com isso, conclui que o ex-presidente e outras 33 pessoas, incluindo ex-ministros e outros militares de alta patente, agiram para minar a confiança popular no sistema eletrônico de votação e nas instituições democráticas brasileiras.

Com base no inquérito da Polícia Federal (PF) que, em novembro de 2024, indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, o órgão sustenta que o ex-presidente não só tinha conhecimento, como participou de várias ações arquitetadas para a consumação do sequestro do poder.

Conforme a PGR isto inclui o suposto plano para matar o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSDB), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Os fatos narrados ao longo desta peça acusatória não deixam dúvidas de que o cenário de instabilidade social identificado após o resultado das eleições de 2022 foi fruto de uma longa construção da organização criminosa que se dedicou, desde 2021, a incitar a intervenção militar no país e a disseminar, por múltiplos canais, ataques aos poderes constitucionais e a espalhar a falsa narrativa do emprego do sistema eletrônico de votação para prejudicar Jair Bolsonaro”, destaca Paulo Gonet, procurador-Geral da República.

Na denúncia, a PGR afirma, ainda, que o plano de ruptura da ordem democrática foi colocado em marcha, de forma mais acintosa, em março de 2021, após o STF anular as condenações criminais de Lula no âmbito da Operação Lava Jato, permitindo que o petista disputasse a corrida presidencial do ano seguinte. “Convém recordar que, a partir de 2021, o presidente [Jair Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Poucos dias depois de superada a causa de inelegibilidade [de Lula], o grupo de apoio do então presidente [Bolsonaro], que formará o núcleo da organização criminosa, cogitou de o mesmo, abertamente, passar a afrontar e a desobedecer a decisões do Supremo Tribunal Federal, chegando a criar plano de contingenciamento e fuga de Bolsonaro, se a ousadia não viesse a ser tolerada pelos militares”, declara Gonet.

Segundo a PGR, a partir daí, “a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas” evolui, em diferentes frentes, “desenrolando-se em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo” golpista. 

Cronologia do golpe – A PGR acredita que constituem provas da participação ativa de Bolsonaro no suposto “plano de insurreição” a transmissão ao vivo que o mesmo fez, nas redes sociais, em 29 de julho de 2021.

Durante esta live, diz o órgão, o então presidente repetiu acusações, já desmentidas, contra o sistema eleitoral, conclamando as Forças Armadas a agirem. “A partir de então, os pronunciamentos públicos passaram a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos, [de forma a] inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores e com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse”, avalia a PGR.

A denúncia relembra, ainda, que, ao participar de um ato em seu apoio, em 7 de Setembro de 2021, em São Paulo, Bolsonaro atacou Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga o financiamento e a organização de atos antidemocráticos, ameaçando não mais cumprir suas decisões. E que, em julho de 2022, o ex-presidente convocou uma reunião ministerial, durante a qual “cobrou do alto escalão de seu governo a multiplicação dos ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral”.

A Procuradoria-Geral da República aponta que “as investigações da PF revelaram que o pronunciamento não era mero arroubo impensado e inconsequente”. E que, “já então, o grupo ao redor do presidente tinha traçado uma estratégia de atuação em prol do seu líder, incluindo um plano de fuga do país, se porventura lhe faltasse o apoio armado com que contavam”.

Entre as provas que a PRG diz ter para comprovar que Bolsonaro tinha conhecimento e estimulava a proposta golpista, está a cópia de um discurso que, supostamente, seria lido por Bolsonaro durante a consumação do golpe. O documento foi encontrado na sede do Partido Liberal, mais especificamente na sala do ex-presidente. Para o órgão, este reforça o entendimento de que “Bolsonaro possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados – a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”.

Uma segunda cópia do discurso foi encontrada no telefone celular de Mauro Cid, cujo depoimento à Polícia Federal também avigora a tese da PGR. De acordo com a denúncia, o ex-ajudante de Ordens confirmou, por exemplo, que, em novembro de 2022, Bolsonaro e Filipe Garcia Martins Pereira, seu então assessor, discutiram a redação e posterior publicação de um decreto golpista, intervindo, inclusive, no Poder Judiciário e decretando a realização de novas eleições.

De acordo com Cid, diz a PGR, “Bolsonaro fez, adiante, ajustes na minuta, submetendo à prisão apenas o ministro Alexandre de Moraes e se limitando à realização de novas eleições presidenciais. As informações prestadas pelo colaborador indicam que a primeira versão do documento foi submetida à apreciação de representantes das Forças Armadas, em reunião realizada no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro apresentou a minuta ao general Freire Gomes [então comandante do Exército], ao almirante Almir Garnier Santos [então comandante da Marinha] e a Paulo Sérgio Nogueira, [então] ministro da Defesa”.

Por meio de nota, a defesa de Jair Bolsonaro informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia” apresentada pela PGR. Assinado pelo advogado Paulo Cunha Bueno, o documento diz que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse à desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

*Com informações da Agência Brasil.