A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas, ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A acusação também envolve outros militares, dentre eles, o general do Exército Brasileiro Walter Souza Braga Netto, que ocupou os postos de ministro da Casa Civil e da Defesa, no governo Bolsonaro; e Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel da mesma instituição e então ajudante de ordens do ex-presidente.

As acusações da PGR se baseiam no inquérito da Polícia Federal (PF) que, em novembro do ano passado, indiciou Jair Bolsonaro no âmbito do chamado inquérito do golpe. À época, as investigações concluíram que, entre 2022 e 2023, os envolvidos fomentaram uma trama golpista, a fim de impedir a posse do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre seu terceiro mandato, e sequestrar o poder.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF. O colegiado é composto pelo relator do processo, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Se a maioria dos magistrados aceitar a acusação da PGR, Bolsonaro e os outros investigados passarão de suspeitos a réus, no processo. E responderão a uma ação penal na Suprema Corte.

Pelo regimento interno do STF, cabe às duas turmas da Corte julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada apenas pelo referido colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida pelo Poder Judiciário. Levando em consideração os trâmites legais, o caso pode ser levado a juízo ainda no primeiro semestre de 2025. 

Conspiração – No que tange ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército e filiado ao Partido Liberal, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, disse que ele e Braga Netto, que foi vice na chapa do PL derrotada nas Eleições 2022, exerceram papel de liderança na "trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas".

Conforme Gonet, "a organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto”. O procurador destacou, também, que “ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos, tipificados na legislação penal, de atentado contra o bem jurídico da existência e Independência dos poderes e do Estado de Direito democrático".

Paulo Gonet afirma, ainda, que a denúncia contra Bolsonaro narra os fatos cometidos por uma "organização criminosa estruturada" para impedir a concretização da vontade popular demonstrada com o resultado das Eleições de 2022, quando Lula foi eleito presidente.

No entendimento do titular da PGR, Jair Messias Bolsonaro, quando investido do cargo de chefe do Executivo nacional, tentou romper com a ordem democrática. "O presidente da República adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional, nos seus repetidos pronunciamentos públicos, em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor”, disse.

Gonet salientou, ainda, que “essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais".

*Com informações da Agência Brasil.