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Justiça

STF condena homem que furtou réplica da Constituição, durante invasão dos Três Poderes, em 8 de janeiro 2023

05 de Fevereiro de 2025 | 10h 34
STF condena homem que furtou réplica da Constituição, durante invasão dos Três Poderes, em 8 de janeiro 2023
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (4), a 17 anos de prisão, o homem que furtou uma réplica da Constituição de 1988, durante os atos golpistas protagonizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A Corte tomou a decisão em sessão do plenário virtual.

Identificado como Marcelo Fernandes Lima, o réu está preso desde 2023. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Além de, inicialmente, cumprir a pena em regime fechado, o acusado terá que pagar, pelos prejuízos causados, a quantia de R$ 30 milhões, de forma solidária com outros condenados pelo 8 de Janeiro.

A cópia da Constituição Federal estava no saguão principal do plenário do STF. O local foi um dos mais afetados pela depredação, que também se estendeu ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional. O artefato foi devolvido, em juízo, pelo acusado.

Os autos apontam que a defesa de Marcelo Fernandes negou que o réu tenha usado de violência ou grave ameaça, durante os atos golpistas.

 

 


*Com informações da Agência Brasil.



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